COMPATIBILIDADE ISENÇÃO DE HORÁRIO E HORAS DE AMAMENTAÇÃO?

Boa noite,

Gostaria obter a vossa ajuda no sentido de saber se a Entidade Patronal pode tirar as horas de amamentação a uma funcionária com isenção de horário?

Qual o decreto-lei que explica esta incompatibilidade?

Gostaria muito obter a vossa ajuda.

Obrigada.

Sus

Caro colega,

A empresa em que o funcionário exerce tem ou não tem contrato colectivo de trabalho específico?

Em caso afirmativo, agradeço o favor de me informar qual é o ramo de atividade da empresa X.

Cumprimentos,

Vasco Magalhães

Boa noite,

A funcionária está efectiva na empresa à mais ou menos 14 anos e o ramo é uma IPSS.

Obrigada.

Sus