Transferência de activo

Bom dia,


Um ENI com contabilidade organizada, segundo os cálculos a partir de Outubro irá pagar 320€ de quotização à seg. social, então para evitar este pagamento, quer cessar actividade e quer que a esposa dê inicio, esta como também tem trab dependente pode pedir isenção da seg. social, o marido fica como funcionário dela.

A questão é que não sei se devo afetar primeiro o ativo existente à esfera pessoal e depois afetá-lo à atividade da esposa liquidando o IVA na afetação à esfera particular.
Ou se devo transmitir diretamente à esposa para dar cumprimento ao disposto no n.º4 do artigo 3º, contudo estou confusa na aplicação deste artigo pois menciona "cessão de património" e não transmissão.

Qual a v/opinião?

N.º4, artigo 3º:" Não são consideradas transmissões as cessões a titulo oneroso ou gratuido do estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele, que seja susceptivel de constituir um ramo de actividade independente, quando, em qualquer dos casos, o adquirente seja ou venha a ser, pelo facto da aquisição, um sujeito passivo de imposto de entre os referidos...."

-Obrigada,
Andreia André

ola colega,

Gostava de esclarecer que o marido não pode descontar como empregado da esposa quanto muito pode descontar com conjugue de ENI o que irá dar para já o enquadramento no escalão primeiro - 124,...€ mas depois com o decorrer da actividade ira chegar aos valores que iria pagar agora...

Em relação ao AFT deve transmitir directamente para e esposa e aplicar Iva.

Na minha modesta opinião o melhor seria criar uma Unipessoal pq assim pode descontar pelo salário mínimo nacional e só 12 meses desde que isso fique registado na acta de inicio, acta essa que é posteriormente entregue na seg. social. Caso crie um Soc. Unipessoal ai sim pode transmitir os AFT sem IVA ao abrigo do artº 3 nº 4 CIVA.

Espero ter ajudado

Att

Quando queremos fazer uma vigarice para enganar o fisco ou a segurança social, às vezes as coisas correm mal. Não posso dar melhor opinião.