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Declaração de rendimentos artigo 119

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Offline susana bento

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Declaração de rendimentos artigo 119
« em: Janeiro 25, 2013, 03:01:18 pm »
boa tarde colegas

Queria que me confirmassem se também temos de fazer declaração de rendimentos e posteriormente  declarar no modelo 10 rendimentos de pessoas em nome individual mas que não fizemos retenção da mão de obra porque tinham alvará.

É que não sei muito bem como funciona isso dos alvarás?

obrigada pela atenção

S.B
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Offline hcesar

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Re: Declaração de rendimentos artigo 119
« Responder #1 em: Janeiro 25, 2013, 08:00:17 pm »
Boa noite
Ter-se-à que fazer a declaração de rendimentos, independenteme nte de ter sido feita ou não, retenção de Irs.

Dentro das excepções à não retenção de Irs (mas se prestador de serviços optar, pode ser feita) existem:
1 - O prestador de serviços nunca ter atingido o valor anual de 10.000 euros e, por isso, não se
encontrar sujeito nem a IVA nem a IR;  neste caso, deve mencionar no documento emitido qual o regime que o isenta.
2 - Se for empresário da construção civil, desde que tenha alvará; neste caso  obrigatoriamen te na factura, terá de constar o nº do alvará. ATENÇÃO: Não confundir com título de registo. Não é a mesma coisa.
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Hcesar
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