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Dúvida Q3 Teste Diário 4.Fev.2013

4 Respostas    615 Visualizações

Iniciado por Dora A, Fevereiro 09, 2013, 04:10:51 PM

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Dora A

Boa Tarde Colegas

Alguém pode explicar porque é que a resposta correcta à questão nº 3 do teste Diário de 4.Fev.2013 é a b) Não, salvo por motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem; no meu entender seria a c) Sim, a falta de pagamento de honorários constitui justa causa para a rescisão do contrato; uma vez que o artigo 54  nº2 EOTOC, menciona recusar em assinar as declarações fiscais e demonstrações financeiras e anexos... a faltar 3 meses para o fim do exercicio a que as mesmas se reportem, e no artigo 15 nº 1 CDOTOC menciona que a falta de pagamento constitui a rescisão de contrato, no meu ver pode rescindir mas terá de enviar as declarações de que era responsável.
Não sei se estou a ter o raciocínio correcto.
Alguém tem uma opinião diferente.
Cumprimentos
Dora A

AndreiaM

Boa tarde,

Os TOC's não podem, salvo por motivo justificado e reconhecido pela Ordem, recursar-se a assinar as declarações fiscais das entidades a quem prestem serviços, quando faltarem menos de 3 meses para o final do exercício económico.
Rescindir implica não assinar as devidas declarações, pelo que, nesta questão aplica-se o disposto no artigo 54º nº 2 do EOTOC.

Veja este link (questão 6 e 7).

Espero ter esclarecido a sua dúvida.

Continuação de bom estudo :)

Dora A

Citação de: mangovsky em Fevereiro 09, 2013, 04:31:20 PM
Boa tarde,

Os TOC's não podem, salvo por motivo justificado e reconhecido pela Ordem, recursar-se a assinar as declarações fiscais das entidades a quem prestem serviços, quando faltarem menos de 3 meses para o final do exercício económico.
Rescindir implica não assinar as devidas declarações, pelo que, nesta questão aplica-se o disposto no artigo 54º nº 2 do EOTOC.

Veja este link (questão 6 e 7).

Espero ter esclarecido a sua dúvida.

Continuação de bom estudo :)

Obrigado mangovky pelo esclarecimento, assim já entendi.
Cumprimentos
Dora A

nessita

boa noite,

obrigado, estava com a mesma questao..

cumprimentos,
vanessa
VS

SílviaTav

Boa noite.

Muito obrigada pela ajuda.

Cumprimentos,
Sílvia Tavares