Teste dia 4 Fev - Questão 4

Boa noite,

"4 – João, iniciou funções de TOC na empresa Y a 31 de Março de 2012. João deveria ter comunicado à Ordem que é responsável pela contabilidade da empresa Y:

a) Até 30 de setembro de 2012;
b) Até 30 de Abril de 2012;
c) Até 31 de Dezembro de 2012;
d) Nenhuma das anteriores.

Resposta: b) Até 30 de Abril de 2012;
Artigo 10º EOTOC"

Dado que a resposta à questão foi o dia 30 de Abril, na minha opinião seria a d) Nenhuma das anteriores, pois o artigo referido utiliza o "ou" entre os 30 dias subsequentes ou o final do mês de Setembro.
Gostaria de saber a vossa opinião.
Obrigado peça atenção,

Miguel Resende

Boa tarde,

Quando se está a dar inicio ou a cessar funções, o prazo estipulado para a comunicação são os 30 dias subsequentes.
Nos restantes casos, a comunicação deve ser feita anualmente até 30 de setembro.

Veja o documento em anexo (página 23).

Espero ter esclarecido a sua dúvida

Continuação de bom estudo!

Boa tarde,

Será que me consegue dar um exemplo de um caso que não seja o inicio ou o cessação de funções? Ou seja, um caso em que o prazo estipulado seja até 30 de Setembro?

Boa tarde,

Todos os anos os TOC têm que cumprir o estipulado no artigo 10º do EOTOC, comunicando até 30 de setembro o volume de negócios das entidades das quais são responsáveis.
Por exemplo, nesta questão o TOC deveria ter comunicado até 30 de abril de 2012 que iniciou funções de TOC desta entidade. Agora, mantendo o exercício de funções de TOC, deve anualmente, até 30 de setembro, comunicar o volume de negócios dessa mesma entidade.

Espero ter ajudado

Boa tarde,

Será que me consegue dar um exemplo de um caso que não seja o inicio ou o cessação de funções? Ou seja, um caso em que o prazo estipulado seja até 30 de Setembro?