indemnizações por não renovação de contrato

lisandracastro86

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indemnizações por não renovação de contrato

« em: Fevereiro 13, 2013, 01:34:58 pm »

Boa tarde

alguém me sabe dizer se relativamente às indemnizações por não renovação de contrato, o trabalhador tem direito a isso logo ao fim dos primeiros 6 meses?
Ou tem de haver alguma renovação primeiro e , depois quando não houver mais renovações é que tem direito?

E se tiver direito logo após os 6 meses, esta indemnização é de quanto? o valor de 10dias, ou seja 20 dias por ano de trabalho, sendo seis meses, metade.

Obrigada

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npelias

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Re: indemnizações por não renovação de contrato

« Responder #1 em: Fevereiro 13, 2013, 05:29:12 pm »

Boa tarde

Tem direito ao valor proporcional anual, para qualquer prazo do contrato. No caso dos seis meses tem direito a receber o valor de 10 dias.
Anteriormente era de 3 dias por cada mês até 6 meses de contrato. Para contratos superiores a 6 meses era de 2 dias por cada mês (24 por ano).

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Nelson Elias

lisandracastro86

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Re: indemnizações por não renovação de contrato

« Responder #2 em: Fevereiro 14, 2013, 12:55:25 pm »

Obrigada
o cálculo do valor dos dias, é feito pelo ordenado/30dias do mês, por exemplo, 650€/30=21,67 21,67x10dias=216,7€

Certo?

Citação de: npelias em Fevereiro 13, 2013, 05:29:12 pm

Boa tarde

Tem direito ao valor proporcional anual, para qualquer prazo do contrato. No caso dos seis meses tem direito a receber o valor de 10 dias.
Anteriormente era de 3 dias por cada mês até 6 meses de contrato. Para contratos superiores a 6 meses era de 2 dias por cada mês (24 por ano).

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