Exportação: Isenção de IVA e Impostos Especiais

Boa tarde a todos,

O meu nome é Nuno, sou originalmente das Caldas da Rainha e vivo actualmente na Suécia. Estou neste momento à beira de começar o meu negócio, já com tudo preparado e pronto a fazer a primeira venda. No entanto, falta o registo da empresa.

Já estive várias vezes para desistir de registar a empresa em Portugal, devido às várias idas às Finanças e à Alfândega onde nunca ninguém me soube/quis ajudar e onde chegou mesmo ao ponto de me dizerem que a legislação europeia relativa às vendas à distância de produtos energéticos, tabaco e álcool estava errada e o que o senhor me dizia na Alfândega é que estava certo. Contactos por e-mail, sempre sem resposta ou o endereço nem sequer está activo.

Decidi no entanto, tentar uma última vez, vindo aqui pedir o vosso auxílio, porque sou pró-Portugal e quero ajudar o meu país a sair do buraco em que está, mesmo que isso implique maior burocracia e até mesmo maior carga fiscal, comparando com outros países na UE. Até porque para o meu negócio (que passarei a explicar) seria mais simples registrar a empresa fora de Portugal, num outro estado membro da UE.

Passo a explicar a situação (tentarei ser o mais simples e claro possível).

Esta futura empresa, irá dedicar-se exclusivamente à venda de vinho português (vinho de mesa, vinho do Porto, moscatel, ginja de Óbidos, etc.), ou seja, bebidas alcoólicas para o estrangeiro, mais concretamente para a Suécia, através da Internet (Venda à Distância). E, segundo lei europeia, os produtos energéticos, do tabaco e do álcool pagam os seus impostos (IVA e Impostos Especiais) no país de consumo, que neste caso será a Suécia. Pagamento este, que terá de ser feito, às Finanças da Suécia (Skatteverket) no mês seguinte à venda.

Esta empresa, não irá ter qualquer armazém, visto o produto (o vinho) sair directamente do produtor para o consumidor privado final na Suécia, através de uma transportadora. Ou seja, o indivíduo X na Suécia entra na loja online Y e compra Z garrafas de vinho português. Eu transmito a encomenda ao produtor, que trata de empacotar o vinho, etiquetar com a morada final de destino do cliente privado final e a transportadora trata de levantar o vinho no produtor e faze-lo chegar ao cliente privado final na Suécia.

A minha empresa o que faz? É a ponte entre o produtor em Portugal (que quer muito vender o seu vinho) e o cliente final na Suécia (que sabe que o vinho português é muito bom). Em termos contabilísticos, a empresa recebe facturas dos produtores (do vinho que já vendeu online), passa facturas aos clientes finais na Suécia (do vinho que já vendeu online) e recebe também facturas da transportadora que efectuou o transporte do vinho entre os produtores em Portugal e os clientes privados finais na Suécia. Para as Finanças na Suécia, paga o IVA (25% MOMS) e o Imposto sobre o Álcool (que varia consoante o volume de álcool).

Portanto, eu preciso de registar uma empresa em que esteja isenta do IVA e dos Impostos Especiais. Pois se não estiver, em vez de conseguir sobreviver (já nem digo em fazer lucro para já), teria prejuízo. Pois não estou a ver as Finanças em Portugal a devolverem-me o IVA e os Impostos Especiais a tempo de eu os pagar no mês seguinte na Suécia.

Se não houver possibilidade de fazer desta maneira, terei mesmo de registrar a empresa num outro país da UE, visto dessa forma o produtor facturar o vinho já sem qualquer IVA ou Impostos Especiais.


Obrigado desde já pela vossa ajuda, e peço desculpa pela extensão que o texto acabou por ter.


Cumprimentos,
Nuno

Boa tarde,

O caso apresentado para além de ter Leis especiais é muito complexo. Porquê?
1.º porque as vendas on-line tem leis especificas;
2.º Os artigos têm leis especificas.

Uma coisa que lhe posso garantir é que não poderá solicitar ao produtor para enviar os produtos para o seu cliente, pois assim quem estaria a fazer a venda seria o produtor e não você.

O que poderia fazer seria uma empresa de promoção on-line com indicação dos produtos e marcas portuguesas com parcerias com essas mesmas empresas, onde por sua vez a sua empresa receberia uma comissão sobre os produtos vendidos através da divulgação do seu site.

Como falou não será possível, uma vez que os documentos de transporte terá de ser seu, uma vez que como falou os potenciais clientes irão solicitar o produto no seu site, contra pagamento automático ou contra reembolso.
Por sua vez o produtor ao vender-lhe estaria a exportar para a Suécia e ai você receberia a mercadoria que por sua vez encaminharia para cada cliente.
No que respeita as bebidas não é o meu forte, mas julgo que algum dos colegas com certeza poderá lhe elucidar sobre o assunto.
cps

Boa tarde Nuno,

Estive a ler o seu texto, trabalho com impostos especiais sobre o consumo e penso que o que você tem de fazer é abrir essa empresa da Suécia.

Os Produtos com impostos especiais sobre o consumo funcionam de entreposto fiscal para entreposto fiscal, só há pagamento de impostos quando introduz esses produtos ao consumo.

Neste caso que fala, tem de ver se o produtor em Portugal tem um entreposto fiscal, caso tenha, necessita de abrir um entreposto fiscal na suécia e a respectiva empresa.

O pagamento de imposto é feito na suécia.

O produtor envia a mercadoria em suspensão de imposto ( E-DAA) para o seu entreposto na Suécia. Quando receber os produtos introduz ao consumo, paga os respectivos impostos e factura ao cliente final.

Quanto a venda destes artigos pela internet, uma vez que se trata de bens que a sua venda é proibida a menores, não é legal a venda dos mesmos pela internet ( Apesar de encontrar muitos sites a vender)

Não sei se fui claro, qualquer dúvida estou ao dispor.

Cumprimentos,
NB

NSANTOS e Nbento, antes de mais, obrigado pelas vossas rápidas respostas.

1. O produtor não está a enviar nada por ele próprio. O contracto com a transportadora é com a minha empresa, empresa essa que dá a ordem à transportadora para ir buscar o vinho ao produtor (que para além de produtor, é armazenista também, como todos são).

2. Não pode ser uma empresa sueca a receber álcool na Suécia para depois introduzir no consumo directamente ao produtor. Isto porque na Suécia (como noutros países Nórdicos) existe um Monopólio Estatal relativo à venda de Álcool. No entanto, devido à entrada da Suécia na UE, as Vendas à Distância são possíveis. Com isto, qualquer sueco (como cliente privado) pode comprar álcool de qualquer estado membro da UE e recebe-lo em sua casa, tendo apenas de ser pago na Suécia o IVA e o Imposto sobre o Álcool em vigor na Suécia.

3. Entreposto fiscal não se aplica ao vinho de mesa (mas aplica-se ao vinho do Porto, por exemplo), segundo dois produtores de vinho do Porto me disseram, após falarem com os seus contabilistas e entidades reguladoras da sua região de produção.

4. Não posso vender álcool online? Em Portugal ou na UE? Como operam as largas dezenas de garrafeiras com loja online, assim como as grandes cadeias de supermercados?

5. Como está fora de questão ter uma empresa na Suécia para este efeito, poderia ter uma em Portugal, com esse tal entreposto fiscal, para o qual os produtores vendem o vinho com a suspensão dos impostos?

6. Se as vendas online têm leis específicas, quem me sabe clarificar dessas tais leis e desses tais artigos especiais? Eu quero fazer as coisas da forma certa e legal, mas parece não haver ninguém capaz de me dizer como (pelo menos nas Finanças e na Alfândega). A conversa acaba sempre (ou começa) com "eish, você não se meta nisso!" ou então "isso é muito complicado, não sei se lhe consigo ajudar".


Nota: Como vêem, em apenas duas respostas, já à informações um pouco contrárias (e eu também trago mais para a mesa). Portanto imaginem, o que eu ando a passar já à alguns meses. Não é nada fácil....

Boa tarde,

Vou responder de acordo com alguns conhecimentos que tenho, não são bebidas alcoolicas portanto podem ser um pouco diferentes.

2º Sendo um produto vendido on-line diretamente ao cliente final como é que as autoridades Suécas sabem o que foi vendido para cobrar os devidos impostos? Só se o produto ficar retido na alfandega e no seu levantamento os clientes pagarem os impostos.
Nestes casos penso que o mesmo produto vai pagar imposto 2 vezes, em portugal que é onde vai ser introduzido ao consumo e quando chega a Suécia.

3º Sim tem razão, existe um limite ( pode ver no CIEC)

5º Sim voce poderia, pagava os impostos em Portugal ( só não sei como os enviava para a Suécia já com impostos pagos).

Aconselho-o a ver o CIEC.

Cumprimentos,
NB

As Finanças sabem assim que a loja tomar determinadas dimensões ou algum dos meus concorrentes fizer queixa. Depois tudo o que venha da minha empresa fica barrado na alfândega.

Mas eu não posso pagar os impostos em Portugal e os impostos na Suécia. Especialmente quando o produto não é consumido em Portugal. Eu não vendo para Portugal, só vendo para a Suécia.

Vamos supor outra situação: eu registo uma empresa "normal" em Portugal, que compra o vinho ao produtor e que depois faz a venda à distância. Pagou por isso o IVA e os Impostos Especiais em Portugal. No entanto, esses terão de ser devolvidos.

Este processo é moroso? Vai funcionar? Vão-me devolver o IVA e os Impostos Especiais?

É que se depois não devolvem, em nem dinheiro para cobrir os custos da empresa faço.

As Finanças sabem assim que a loja tomar determinadas dimensões ou algum dos meus concorrentes fizer queixa. Depois tudo o que venha da minha empresa fica barrado na alfândega.

Mas eu não posso pagar os impostos em Portugal e os impostos na Suécia. Especialmente quando o produto não é consumido em Portugal. Eu não vendo para Portugal, só vendo para a Suécia.

Nuno,

A questão é, se não tiver entreposto fiscal na Suécia terá de enviar os produtos já com impostos pagos em Portugal.

Obrigado
NB

Vamos supor outra situação: eu registo uma empresa "normal" em Portugal, que compra o vinho ao produtor e que depois faz a venda à distância. Pagou por isso o IVA e os Impostos Especiais em Portugal. No entanto, esses terão de ser devolvidos.

Este processo é moroso? Vai funcionar? Vão-me devolver o IVA e os Impostos Especiais?

É que se depois não devolvem, em nem dinheiro para cobrir os custos da empresa faço.

Não conheço nenhuma maneira de lhe devolverem os Impostos neste caso.

Mas é norma europeia. Basta ler aqui, em inglês, directamente das Finanças da Suécia (Skatteverket).

Está ai bem claro e fácil de entender. Só em Portugal é que parece ninguém saber.

http://www.skatteverket.se/download/18.2b543913a42158acf800025531/1357316268892/535B02.pdf

Boa tarde Nuno,

Essa informação é preciosa, vamos em conjunto ver o que se pode fazer na circunstancia.


Cumprimentos
Paulo Carvalho

Muito obrigado. É que eu ando nisto desde o Verão do ano passado, altura em que fui de férias a Portugal e durante um mês não consegui resolver absolutamente nada. Desde então, contactos por email são impossíveis. Ora não recebo resposta, ora o endereço de email que me é fornecido (ou que está na página das Finanças) não funciona.

Eu sei, com certeza absoluta, que o IVA e o Imposto sobre o Álcool tem de ser pago na Suécia. Acontece para todas as Vendas à Distância com Álcool, Tabaco e Energia.

O mesmo seria aplicado em situação inversa. Sendo um produto sueco (vamos imaginar uma Aquavit) a ser vendida para um consumidor privado em Portugal. A empresa sueca não pagaria IVA ou Imposto sobre o Álcool na Suécia mas sim em Portugal. Porque o consumo dessa Aquavit é feito em Portugal.

As condições da loja online tem de obedecer a um certo regulamento veja como exemplo: http://www.mariajoaodealmeida.com/nm_quemsomos.php?id=231

Quanto a venda de menores terá mesmo que estabelecer no site o mesmo que qualquer loja fisica ou seja exemplo: http://www.adegaportuguesa.com/pages/termos-e-condicoes

quanto aos impostos:http://ec.europa.eu/taxation_customs/common/about/welcome/index_en.htm

maia-serrano

[PDF]
manual dos impostos especiais de consumo - Portal das Finanças
http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/08BAC2D7-6011-4FB5-9DBE-178B0C1718C4/0/Manual_IEC_versao20121221.pdf

http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/871D3D33-E7B0-4245-BD18-A7850E71A99B/0/manual_iva_fev_2011.pdf

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/single-market-goods/files/goods/docs/art34-36/new_guide_pt.pdf

Livre circulação de mercadorias - Europa
http://ec.europa.eu/enterprise/policies/single-market-goods/files/goods/docs/art34-36/new_guide_pt.pdf

mercadorias é um dos grandes êxitos do projecto europeu e continua a ser um catalisador muito ..... Restrições às vendas à distância (vendas pela Internet, por correspondência, etc.) ..... rior do mercado interno, todas as mercadorias, a ...... «que tem por objectivo orientar o consumo de álcool de forma a prevenir os efeitos ...