PEC

Algum dos colegas me pode facultar "formula " de cálculo PEC 2013?

Obrigado

Aqui vai um exemplo.

Espero ter ajudado

1) Saberes o Volume Negócios 2012 e os Pagamentos Por conta feitos em 2012

2) Calculares 1% VN

3) Usares esta formula 1000 + [ 20% x (VN -1000)]

4) Ao valor obtido retiras o valor dos pagamentos por conta feitos em 2012

5) Ao valor apurado divides por 2 e uma parte pagas em Março e outra em Outubro

Salvo melhor opinião

Bom dia colega,

Como determinar o PEC
- PEC = 1% volume negócios exercício anterior – pagamentos por conta ano anterior

Limites
- Mínimo - 1.000 euros, para as entidades residentes na Região Autónoma da Madeira o montante mínimo é de 800 euros;
- Máximo - 1.000 euros + 20% do excedente com o limite de 70.000 euros.
O valor do PEC é deduzido à colecta do exercício económico a que diz respeito e dos 4 exercícios seguintes. Se não for possível proceder à dedução devido a insuficiência de colecta, o valor será reembolsado ao sujeito passivo.

Espero que ajude.

Bom dia caros colegas,

Fiquei com uma dúvida sobre o comentário do colega André Pereira, que diz que "...Se não for possível proceder à dedução devido a insuficiência de colecta, o valor será reembolsado ao sujeito passivo.".

Como se processa esta devolução? É automática?

É que estava convencida que não havia lugar a reembolsos de PEC! 

Obrigada pela V/ ajuda.

Atenção ao reembolso dos PEC's.
É possível o seu reembolso caso não sejam utilizados, no caso de cessação de actividade.
Se não for por cessação de actividade é possível mas as empresas nem sempre o fazem, porque tem que ser justificada com uma acção de inspecção (artigo 93º nº 3 alínea b) ). Esta inspecção tem um custo associado e este custo terá que ser suportado pelo sujeito passivo (Decreto-lei 6/99).

Por vezes o custo é muito superior ao PEC, por nem vale a pena o esforço

Bom dia caros colegas,

Fiquei com uma dúvida sobre o comentário do colega André Pereira, que diz que "...Se não for possível proceder à dedução devido a insuficiência de colecta, o valor será reembolsado ao sujeito passivo.".

Como se processa esta devolução? É automática?

É que estava convencida que não havia lugar a reembolsos de PEC! 

Obrigada pela V/ ajuda.

Pois!
Também era essa a informação que eu tinha, contudo... podia ter havido alterações.

Ainda assim, o custo da inspecção poderá ser consultado onde?

O contribuinte tem o direito de saber, julgo eu, que encargos terá com esse pedido...

Sofia Santos

Portaria 923/99 (em anexo).

Julgo que ainda não houve qualquer alteração a esta Portaria.

Espero ter ajudado

Pois!
Também era essa a informação que eu tinha, contudo... podia ter havido alterações.

Ainda assim, o custo da inspecção poderá ser consultado onde?

O contribuinte tem o direito de saber, julgo eu, que encargos terá com esse pedido...

Sofia Santos