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Ajuda - Zona Franca da Madeira

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Offline cdnacional

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Ajuda - Zona Franca da Madeira
« em: Março 06, 2013, 11:52:20 am »
Gostava ajuda de algum colega sobre um assunto sobre a Zona Franca da Madeira:

Uma empresa licenciada na Zona Franca da Madeira ao abrigo do novo Regime dos Estatuto dos Beneficios Fiscais, Art. 36, ficam no regime especial de tributação, onde essas sociedades são tributadas:

- nos anos de 2010 a 2012, a taxa de 4%

- nos anos de 2013 a 2020, a taxa de 5%.

A minha duvida é sobre os requisitos tem que criar postos de trabalho ou não???.

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