Documentos legislativos

Boa noite colegas,

Para conhecimento:

Portaria n.º 96/2013 de 4 de Março. Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que estabelece as condições de instalação e funcionamento do Centro de Noite.

Portaria n.º 97/2013. D.R. n.º 44, Série I de 2013-03-04, Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
Primeira alteração à Portaria 3-A/2013, de 4 de janeiro que cria a medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), de ora em diante designada por Medida.

Espero que ajude.

Boa noite colega,

Obrigada pela partilha.

Obrigado pela partilha colega.

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