PEC e PPC

Boa tarde colegas,

Gostaria de obter ajuda para a seguinte questão:

uma empresa iniciou a actividade em 2011(logo está isenta de PEC em 2011 e 2012). Em 2012 o volume de negócios foi 65.894,83€. Em 2011 e 2012 não fez qualquer PPC. Em 2013 esta empresa está obrigada a efectuar pagamento especial por conta e pagamento por conta?? (os resultados em 2012 vão ser positivos)

Obrigado,

Boa tarde,

O PEC corresponde a 1% do volume de negócios, com um limite mínimo de 1.000€.

65.894,83€ x 1% = 658,95€

Se não efectuou em 2012 pagamentos por conta terá que pagar este ano 1.000€ de PEC (durante o mês de Março ou em duas prestações, durante os meses de Março e Outubro) - Artigo 106º - CIRC).

Quanto ao pagamento por conta, para volume de negócios inferior a 500.000€, o pagamento por conta será 80% do valor da colecta do ano anterior e será liquidado em 3 prestações (Julho, Setembro e 15 de Dezembro) - artigo 105º - CIRC.

Não terá que fazer pagamentos por conta, se a colecta de 2012 for inferior a 199,52€ (artigo 104º nº 4 - CIRC).

Espero ter ajudado

Obrigado pela ajuda, no exemplo que dei o contribuinte irá ter uma colecta da 315€. Neste caso terá de fazer o 2 PEC e também os pagamentos por conta?

Terá que pagar os 1.000€ de PEC´s e 252€ de PC's.

315€ x 80% = 252€ - > pago em 3 prestações de 84€.

Se tiver retenções na fonte em 2012, serão abatidas ao valor da colecta.

Segue em anexo ficheiro de cálculo de PEC e PC.

Espero ter ajudado

Obrigado pela ajuda, no exemplo que dei o contribuinte irá ter uma colecta da 315€. Neste caso terá de fazer o 2 PEC e também os pagamentos por conta?

Caros Colegas,

No cálculo do PEC a pagar agora, o valor dos PPC do ano anterior são superiores ao valor limite a pagar, utilizando a folha anexa em comentário anterior.
Isto significa que a empresa não terá que pagar PEC, ou é sempre obrigada a pagar os 1000€ minímos?

Obrigada,
PV

Se tiver PPC´s a abater ao PEC, só pagará a diferença entre os 1.000€ o o valor dos PPC´s.
Caso tenha pago mais do que 1.000€, não terá que pagar o PEC.

Espero ter ajudado

Caros Colegas,

No cálculo do PEC a pagar agora, o valor dos PPC do ano anterior são superiores ao valor limite a pagar, utilizando a folha anexa em comentário anterior.
Isto significa que a empresa não terá que pagar PEC, ou é sempre obrigada a pagar os 1000€ minímos?

Obrigada,
PV

Obrigada Colega,

Para expor melhor a questão, anexo edocumento preenchido.
Assim denso, não haverá lugar a pagamento, correto?
         
PV

Se tiver PPC´s a abater ao PEC, só pagará a diferença entre os 1.000€ o o valor dos PPC´s.
Caso tenha pago mais do que 1.000€, não terá que pagar o PEC.

Espero ter ajudado

Caros Colegas,

No cálculo do PEC a pagar agora, o valor dos PPC do ano anterior são superiores ao valor limite a pagar, utilizando a folha anexa em comentário anterior.
Isto significa que a empresa não terá que pagar PEC, ou é sempre obrigada a pagar os 1000€ minímos?

Obrigada,
PV

Está correto.
Neste caso 1% do V.N. é superior aos 1.000€ mas, segundo o artigo 106º nº 2 do CIRC, da parte que excede os 1.000€ só se paga 20% com um limite de 70.000€.

PEC = 1.000 + (5.470,41 - 1.000)*0,2 = 1.894,08 -> Como deu um valor inferior aos PPC´s do ano anterior, não tem que fazer PEC's.

Espero ter ajudado

Obrigada Colega,

Para expor melhor a questão, anexo edocumento preenchido.
Assim denso, não haverá lugar a pagamento, correto?
         
PV

Ajudou sim.

Muito Obrigada,
PV

é só um preciosismo, mas o arredondamento deve ser feito por excesso....

Terá que pagar os 1.000€ de PEC´s e 252€ de PC's.

315€ x 80% = 252€ - > pago em 3 prestações de 84€.

Se tiver retenções na fonte em 2012, serão abatidas ao valor da colecta.

Segue em anexo ficheiro de cálculo de PEC e PC.

Espero ter ajudado

Obrigado pela ajuda, no exemplo que dei o contribuinte irá ter uma colecta da 315€. Neste caso terá de fazer o 2 PEC e também os pagamentos por conta?