Cumprimento de obrigações de reporte ao Banco de Portugal - Novas informações

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Iniciado por André Pereira, Março 19, 2013, 09:32:44 AM

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André Pereira

Bom dia colegas,

Como é do conhecimento geral, a obrigação de comunicação das estatísticas relacionadas com as operações e posições com o exterior inicia-se em abril de 2013.
Face a queixas recebidas de diversos sectores, o Banco de Portugal compreendeu as dificuldades suscitadas e aceitou as sugestões de simplificação / exclusão de algumas operações. Deste modo, entre outras alterações, o Banco de Portugal vai alterar o limiar de isenção de 10.000 euros para 100.000 euros, possibilitando que um número muito significativo de agentes económicos fique dispensado deste novo reporte.

Em síntese, as alterações introduzidas pelo Banco de Portugal foram:
a) Aumento do limiar de isenção de reporte para 100.000 euros, considerando o total anual de operações económicas e financeiras com o exterior;
b) Isenção de reporte para entidades singulares, incluindo neste conceito os empresários em nome individual;
c) Isenção de reporte de operações relacionadas com deslocações, estadas e transportes que constituam despesas auxiliares à atividade da empresa;
d) Determinação do início de reporte por parte das empresas que, estando isentas, registem num determinado mês operações acima de 100.000 euros.

Espero que ajude.
Cumprimentos,
André Pereira

Ana Soares

Cumprimentos,
Ana Sofia Soares



Paulo Carvalho

Boa noite,

Muito obrigado caro colega pela oportuna informação.


Cumprimentos
Paulo Carvalho
Administrador
Cumprimentos
Paulo Carvalho

Rosinda Cristina

Obrigado colega André pela partilha da informação  :)

Cumprimentos,
Rosinda Bento.