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Recapitulativos anuais

5 Respostas    20.763 Visualizações

Iniciado por susana bento, Maio 02, 2013, 09:39:56 AM

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susana bento

Bom dia Colegas

Gostav de confirmar o valor dos recapitulativos anuais,  mantém se  nos 25 000, 00, ???

Chegaram a falar nos 3 000,00 mas não encontro nada sobre isso.

Obrigada pela atenção.

SB

Saraimc


Bom dia,

Como pode verificar no artigo abaixo mencionado do CIVA, alínea f),´o valor para os mapas recapitulativos é de 25000,00 €.
O que tinha ouvido sobre os € 3.000,00, era que "de acordo com a proposta governamental do Orçamento do Estado para 2013, o limite que define a obrigatoriedade de apresentação dos mapas recapitulativas do IVA de clientes e fornecedores vai ser reduzido.
Este limite, que actualmente se encontra fixado em 25.000 euros, será, em 2013 reduzido para 3.000 euros.
Trata-se de uma forma de reforçar os poderes e a qualidade de informação ao dispor da inspecção tributária pois aumentará o volume do cruzamento de informação e, consequentemente, a detecção de divergências entre aquilo que é declarado pelos sujeitos passivos, clientes e fornecedores."

Espero ter ajudado.





SECÇÃO III 
Outras obrigações dos contribuintes

Artigo 29.º
Obrigações em geral




1 - Para além da obrigação do pagamento do imposto, os sujeitos passivos referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º devem, sem prejuízo do previsto em disposições especiais: (Redacção do D.L. nº 197/2012, de 24 de Agosto, com entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2013) 

(...)

[b]f) Entregar um mapa recapitulativo com a identificação dos sujeitos passivos seus fornecedores, donde conste o montante total das operações internas realizadas com cada um deles no ano anterior, desde que superior a (euro) 25 000, o qual é parte integrante da declaração anual a que se referem os Códigos do IRS e do IRC; [/b]


Citação de: susana bento em Maio 02, 2013, 09:39:56 AM
Bom dia Colegas

Gostav de confirmar o valor dos recapitulativos anuais,  mantém se  nos 25 000, 00, ???

Chegaram a falar nos 3 000,00 mas não encontro nada sobre isso.

Obrigada pela atenção.

SB

susana bento


André Pereira

Bom dia colega,

Em outubro de 2012 pela altura do Orçamento de estado para 2013 - Mapas recapitulativos de clientes e fornecedores foi proposto a redução de €25.000 para €3.000 do limiar anual a partir do qual o sujeito passivo deve reportar nos mapas recapitulativos de clientes e fornecedores (anexos O e P da IES) as operações de transmissão de bens, prestação de serviços e aquisições efetuadas.

Neste momento encontra-se nos €25.000 para 2013 sim o limite passará para €3.000.

Espero ter ajudado.
Cumprimentos,
André Pereira

AndreiaM

Para já ainda se mantém o limite dos 25.000€ para 2013.

Citação de: André Pereira em Maio 02, 2013, 10:37:17 AM
Bom dia colega,

Em outubro de 2012 pela altura do Orçamento de estado para 2013 - Mapas recapitulativos de clientes e fornecedores foi proposto a redução de €25.000 para €3.000 do limiar anual a partir do qual o sujeito passivo deve reportar nos mapas recapitulativos de clientes e fornecedores (anexos O e P da IES) as operações de transmissão de bens, prestação de serviços e aquisições efetuadas.

Neste momento encontra-se nos €25.000 para 2013 sim o limite passará para €3.000.

Espero ter ajudado.

Ricardo Passos

Na proposta de Lei do Orçamento para 2013 esteve prevista a alteração das alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA, da qual resultaria que os anexos recapitulativos ali previstos teriam que ser entregues desde que as operações realizadas com cada cliente ou fornecedor fossem de valor superior a 3.000,00.

No entanto, essa alteração acabou por não ter acolhimento na Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (OE para 2013), pelo que os referidos anexos continuam a apenas ter que ser apresentados desde que as operações realizadas com cada cliente ou fornecedor sejam de valor superior a 25.000,00.