DIA DO CASAMENTO CONTA OU NÃO

peter

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DIA DO CASAMENTO CONTA OU NÃO

« em: Junho 20, 2013, 02:58:28 pm »

Boa tarde

Um funcionário que se case ao Sábado - esse dias conta ou não para efeito de contagem dos 15 dias ?

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André Pereira

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"Sucesso é mais atitude do que aptidão."

Re: DIA DO CASAMENTO CONTA OU NÃO

« Responder #1 em: Junho 20, 2013, 03:16:48 pm »

Boa tarde colega,

A legislação não é clara quanto aos 15 dias seguidos de faltas justificadas, pelo que se interpreta que estão incluídos os fins de semana e os feriados nesse período.

Espero ter ajudado.

Citação de: peter em Junho 20, 2013, 02:58:28 pm

Boa tarde

Um funcionário que se case ao Sábado - esse dias conta ou não para efeito de contagem dos 15 dias ?

« Última modificação: Junho 20, 2013, 03:26:24 pm por André Pereira »

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Cumprimentos,
André Pereira

m_silva

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Re: DIA DO CASAMENTO CONTA OU NÃO

« Responder #2 em: Junho 20, 2013, 03:19:43 pm »

Boa tarde,

A expressão "por altura do casamento" tem de entender-se no sentido de o acto do casamento, civil ou religioso, dever ter lugar no decurso desses 15 dias.

Para esclarecimento de eventuais dúvidas que o entendimento assim expresso possa gerar, exemplifica-se:

- Se o dia do casamento determinar o início do período de ausência justificada e tiver lugar a um sábado ou a um domingo, aquele período só começa a correr na segunda-feira seguinte, uma vez que o trabalhador não se encontra sujeito ao dever de assiduidade nesses dias;
- Se o dia do casamento não coincidir com o início do período de ausência justificada e ocorrer a um sábado ou domingo, qualquer desses dias conta também para o cômputo do referido prazo, uma vez que este é contado em dias seguidos.

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