Encerramento de actividade Categoria B com contabilidade organizada

Exmos. Colegas,

Sou novato nestas coisas e logo para começar tenho uma cliente no ramo da Estética que quer trespassar o negócio e encerrar a atividade.

A adquirente do negócio foi para abrir a atividade nos mesmos moldes mas não pode ter contabilidade organizada porque em tempos tinha estado com atividade em recibos-verdes. Por isto ficou com atividade com IVA mas sem contabilidade organizada.

O funcionário das finanças disse que assim era melhor para que a pessoa que vende possa passar uma fatura isenta de IVA ao abrigo do nº4 do artº 3º do CIVA e assim a adquirente não teria que pagar o IVA. Gostaria que me pudessem confirmar se assim está tudo bem.

Gostaria também que me ajudassem sobre os procedimentos e os cuidados a ter para proceder ao encerramento da atividade da cliente que está a passar o negócio.

A que está a vender não tem nenhum imobilizado, só tem compras. Agora tem que fazer inventário dos produtos que deixa na loja à compradora, correto? E como contabilizo isto tudo?

E a que compra como contabilizo esses produtos? Em compras?

Peço desculpa pelo transtorno e fico desde já muito agradecido pela atenção dada,

Com os melhores cumprimentos,
José Santos.

Boa Tarde Colega

O artigo referido está correto. "Não são consideradas transmissões as cessões a título oneroso ou gratuito do estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele, que seja suscetível de constituir um ramo de atividade independente, quando, em qualquer dos casos, o adquirente seja, ou venha a ser, pelo facto da aquisição, um sujeito passivo do imposto de entre os referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º".

Há que fazer inventário à "data de fecho" e efetuar a venda dos produtos ao comprador, atenção às datas de faturação pois têm que estar as duas atividades abertas em simultâneo. Na que vende regista na conta 71-Vendas e no comprador regista na 31.

Recomendo a leitura dos anexos que lhe envio e espero ter ajudado pelo menos um pouquinho!!!