Penhora de 1/6 vencimento

m_silva

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« em: Agosto 05, 2013, 10:38:05 am »

Bom dia colegas,

agradecia a vossa ajuda no seguinte:
recebi uma notificação para penhorar 1/6 do vencimento de um funcionário,
recebe 485€ (base)+40€ (subsídios)+72€ (sub. alimentação) - 57,75€ (seg. social)= 538,25€

Qual o valor que devo penhorar?

Obrigados

M_Silva

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Nita

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Re: Penhora de 1/6 vencimento

« Responder #1 em: Agosto 05, 2013, 11:16:33 am »

Bom dia.

Veja este link, pode ser q ajude.

http://www.solicitador.org/DJL/Formularios/CalculodePenhoraDeSalarios.html

Cumprimentos.

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m_silva

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Re: Penhora de 1/6 vencimento

« Responder #2 em: Agosto 05, 2013, 11:30:18 am »

Bom dia,

peço desculpa mas continuo com duvidas:

já coloquei os valores no link

http://www.solicitador.org/DJL/Formularios/CalculodePenhoraDeSalarios.html

o valor a penhorar, é 1/6 sobre os 118,10€ ou os 118,10€ na totalidade?

Obrigado

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Nita

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Re: Penhora de 1/6 vencimento

« Responder #3 em: Agosto 05, 2013, 12:17:43 pm »

O valor que pode ser objecto de penhora é sempre o que resulta da diferença entre o salário líquido do trabalhador e o SMN líquido (431,65€).

Depois, se 1/6 do ordenado do trabalhador for maior que este valor, só pode penhorar até esse valor. Se for inferior, penhora só o correspondente .

A ideia é que tem que penhorar 1/6 do vencimento, mas tem sempre que garantir o SMM.

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