collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Denúncia de contrato a termo incerto com aviso prévio

  • 0 Respostas
  • 2926 Visualizações
*

Offline arita.fmarques

  • **
  • 35
  • 1
  • Sexo: Feminino
Denúncia de contrato a termo incerto com aviso prévio
« em: Agosto 29, 2013, 11:03:37 pm »
Boa Noite,

Certamente algum dos colegas que estejam mais por dentro do código do trabalho me conseguirá auxiliar.

Perante a seguinte situação, em que determinado sujeito tem um contrato a termo incerto, que efetua a rescisão do mesmo, com aviso prévio, porém cumpre apenas metade do tempo que deveria dar à entidade patronal, imaginemos que o montante a devolver a esta são de 800€, este valor no último recibo de vencimento é retirado ao valor bruto, ou depois de descontos?

Estive a pesquisar e o artigo 401º do Código do trabalho não é explícito, o trabalhador que não cumpra, total ou parcialmente, o prazo de aviso prévio estabelecido no artigo anterior deve pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondente s ao período em falta, sem prejuízo de indemnização por danos causados pela inobservância do prazo de aviso prévio ou de obrigação assumida em pacto de permanência. Não é referido sobre que valor é descontada a indemnização.

Se me conseguirem ajudar, agradeço  :)
Registado
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
4 Respostas
3842 Visualizações 		Última mensagem Outubro 28, 2012, 01:00:49 am
por Liquinhas
2 Respostas
5271 Visualizações 		Última mensagem Março 15, 2013, 11:37:52 am
por Isaura Sobral
2 Respostas
3617 Visualizações 		Última mensagem Março 05, 2014, 12:25:59 pm
por M.I.P. Santos
2 Respostas
3250 Visualizações 		Última mensagem Fevereiro 23, 2015, 03:31:58 pm
por AndreiaCaria
0 Respostas
1984 Visualizações 		Última mensagem Abril 15, 2020, 11:19:55 am
por Sonia356

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Empregos

Mensagens recentes

Re: Venda de Empresa de Contabilidade no Algarve por brtmarques
[Janeiro 22, 2026, 12:53:56 am]
Re: Modelo 22 por AndreiaM
[Janeiro 21, 2026, 02:59:42 pm]
Re: Modelo 22 por nelia
[Janeiro 21, 2026, 12:42:44 pm]
Re: Modelo 22 por nelia
[Janeiro 21, 2026, 12:24:13 pm]
Re: Modelo 22 por AndreiaM
[Janeiro 20, 2026, 03:52:00 pm]
Re: Comunicação de inventários 2025 (até 31 Janeiro 2026) por AndreiaM
[Janeiro 20, 2026, 03:48:00 pm]
Re: Emissão de fatura com data de 2025 em 2026, já depois do envio do saft por AndreiaM
[Janeiro 20, 2026, 03:45:38 pm]
Emissão de fatura com data de 2025 em 2026, já depois do envio do saft por GEMIUS11
[Janeiro 19, 2026, 04:12:14 pm]
Comunicação de inventários 2025 (até 31 Janeiro 2026) por Contabilistas.net
[Janeiro 19, 2026, 03:41:59 pm]
Re: Modelo 22 por alexandraM
[Janeiro 16, 2026, 05:19:52 pm]
Modelo 22 por nelia
[Janeiro 16, 2026, 03:06:38 pm]
Re: Empresa cessada e obrigatoriedade de entrega da Modelo 10 por Contabilistas.net
[Janeiro 15, 2026, 06:04:17 pm]

* Exame OCC

Re: Exame 25 outubro 2025 por sandro.aasm
[Novembro 06, 2025, 10:31:46 am]

Parcerias

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Janeiro 2026
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 [24]
25 26 27 28 29 30 31
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more