Dedução de IVA na alimentação

Davide Tovar

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Dedução de IVA na alimentação

« em: Setembro 06, 2013, 10:11:33 am »

Bom dia...

Uma empresa que tenha como objecto na sua actividade a realização de passeios pedestres e neles sejam confeccionados os lanches, almoços por conta da empresa, será que posso deduzir o IVA desses gastos com alimentação?

Cumprimentos

Davide

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Re: Dedução de IVA na alimentação

« Responder #1 em: Setembro 06, 2013, 10:28:24 am »

O IVA suportado na aquisição de produtos para o fornecimento da alimentação aos participantes nos passeios está excluído do direito à dedução, nos termos da alínea d) do n.º 1 do art.º 21.º do respectivo Código.

cps

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kushinadaime

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Re: Dedução de IVA na alimentação

« Responder #2 em: Setembro 06, 2013, 11:20:16 am »

Se essas refeições fizerem parte do serviço prestado aos clientes sim, em todos os outros casos não (visto que a situação exposta não se refere a cantinas de pessoal e similares).

Artigo 21º Exclusões do direito à dedução

1 - Exclui-se, todavia, do direito à dedução o imposto contido nas seguintes despesas:
...
d) Despesas respeitantes a alojamento, alimentação, bebidas e tabacos e despesas de recepção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa e as despesas relativas a imóveis ou parte de imóveis e seu equipamento, destinados principalmente a tais recepções;
...
2 - Não se verifica, contudo, a exclusão do direito à dedução nos seguintes casos:
a) Despesas mencionadas na alínea a) do número anterior, quando respeitem a bens cuja venda ou exploração constitua objecto de actividade do sujeito passivo, sem prejuízo do disposto na alínea b) do mesmo número, relativamente a combustíveis que não sejam adquiridos para revenda;
...

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Re: Dedução de IVA na alimentação

« Responder #3 em: Setembro 06, 2013, 11:40:50 am »

Citação de: kushinadaime em Setembro 06, 2013, 11:20:16 am

Se essas refeições fizerem parte do serviço prestado aos clientes sim, em todos os outros casos não (visto que a situação exposta não se refere a cantinas de pessoal e similares).

Artigo 21º Exclusões do direito à dedução
1 - Exclui-se, todavia, do direito à dedução o imposto contido nas seguintes despesas:
...
d) Despesas respeitantes a alojamento, alimentação, bebidas e tabacos e despesas de recepção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa e as despesas relativas a imóveis ou parte de imóveis e seu equipamento, destinados principalmente a tais recepções;
...
2 - Não se verifica, contudo, a exclusão do direito à dedução nos seguintes casos:
a) Despesas mencionadas na alínea a) do número anterior, quando respeitem a bens cuja venda ou exploração constitua objecto de actividade do sujeito passivo, sem prejuízo do disposto na alínea b) do mesmo número, relativamente a combustíveis que não sejam adquiridos para revenda;
...

Quando diz Não se verifica, contudo, a exclusão do direito à dedução nos seguintes casos:
a) Despesas mencionadas na alínea a) do número anterior, quando respeitem a bens cuja venda ou exploração constitua objecto de actividade do sujeito passivo, sem prejuízo do disposto na alínea b) do mesmo número, relativamente a combustíveis que não sejam adquiridos para revenda;

Ou seja as despesas em causa (lanche)respeitam á alinea d , e não á alinea a . Assim, não são dedutíveis os lanches e almoços por conta da empresa, de acordo com artigo 21 n. 1 alinea d).

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Davide Tovar

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Re: Dedução de IVA na alimentação

« Responder #4 em: Setembro 06, 2013, 11:46:46 am »

Mesmo que na factura seja passada com o seguinte descritivo:

" Animação Turística com almoço e lanche incluído ", sendo que a animação turística está no objecto social (os tais passeios pedestres), mantém então a mesma opinião em relação à dedução do IVA?

Cump.

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Re: Dedução de IVA na alimentação

« Responder #5 em: Setembro 06, 2013, 12:07:51 pm »

Citação de: Davide Tovar em Setembro 06, 2013, 11:46:46 am

Mesmo que na factura seja passada com o seguinte descritivo:

" Animação Turística com almoço e lanche incluído ", sendo que a animação turística está no objecto social (os tais passeios pedestres), mantém então a mesma opinião em relação à dedução do IVA?

Cump.

So será dedutível nos termos da alinea c) Despesas mencionadas nas alíneas a) a d) do número anterior, quando efectuadas por um sujeito passivo do imposto agindo em nome próprio mas por conta de um terceiro, desde que a este sejam debitadas com vista a obter o respectivo
reembolso;

Se a empresa adquire alimentos, bebidas etc, para oferecer como lanche nos passeios pedestres, o iva contido nessas aquisições não será dedutível ao abrigo da alinea d do artigo 21.

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