collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Importação de Bebidas

  • 1 Respostas
  • 3363 Visualizações
*

Offline AnaLeite

  • *
  • 2
  • 0
  • Sexo: Feminino
Importação de Bebidas
« em: Setembro 10, 2013, 10:55:42 pm »
Boa noite,
Não sei se este é o local para colocar a minha questão, mas gostava de saber quais as regras para importação de bebidas alcoólicas.
Sei que estão sujeitas a IEC, mas para além disso existem outras "comunicações"/"obrigações" a ter em conta?
Qual o procedimento aplicável?

Agradeço desde já a vossa ajuda.
Registado
*

Offline almeida santos

  • ****
  • 323
  • 30
  • Sexo: Masculino
Re: Importação de Bebidas
« Responder #1 em: Setembro 11, 2013, 09:21:16 am »
Uma empresa que se pretenda dedicar à importação, exportação, aquisição intracomunitár ia e transmissão intracomunitár ia de bebidas alcoólicas, deverá, como primeira condição, estar inscrita no Instituto da Vinha e do Vinho como importador e exportador.

De acordo com o disposto na alínea b) do n.º 2 do art.º 3.º do Regime dos bens em circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de Julho, encontram-se excluídos do referido regime, os bens respeitantes a transacções intracomunitár ias.

Daqui resulta que, relativamente ao seu percurso em território nacional, os referidos bens não têm necessidade de ser acompanhados de documento de transporte.

No entanto, mesmo não sendo obrigatório, os bens sejam acompanhados de documento transporte, para evitar a possibilidade de uma apreensão provisória do veículo e dos bens, prevista no art.º 15.º do RBC
Registado
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
0 Respostas
2236 Visualizações 		Última mensagem Maio 22, 2013, 08:58:20 pm
por Contorrao
1 Respostas
6352 Visualizações 		Última mensagem Julho 19, 2013, 09:56:57 pm
por ficarla
1 Respostas
6824 Visualizações 		Última mensagem Abril 29, 2024, 04:08:22 pm
por bra2323
0 Respostas
4266 Visualizações 		Última mensagem Março 16, 2020, 05:50:55 pm
por Contabilistas.net
3 Respostas
2574 Visualizações 		Última mensagem Agosto 29, 2024, 11:55:00 am
por Contabilistas.net

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Empregos

Técnico de Contabilidade por Mborges
[Dezembro 04, 2025, 01:14:01 pm]
Procuro uma oportunidade em Gabinete de Contabilidade em Braga por Anabela Rodrigues
[Novembro 21, 2025, 02:23:31 pm]

Mensagens recentes

Re: modelo 62 por AndreiaM
[Dezembro 18, 2025, 02:12:43 pm]
Re: ATA DISTRIBUIÇÃO LUCROS por Contabilistas.net
[Dezembro 17, 2025, 06:07:31 pm]
ATA DISTRIBUIÇÃO LUCROS por PPROCHA
[Dezembro 17, 2025, 03:52:45 pm]
Re: reconciliações bancarias por Contabilistas.net
[Dezembro 16, 2025, 04:30:52 pm]
reconciliações bancarias por sofper
[Dezembro 16, 2025, 04:02:25 pm]
modelo 62 por RMSP71
[Dezembro 16, 2025, 03:21:22 pm]
Sinistro, contabilização bens entregues a clientes por TécnicoContasJunior
[Dezembro 15, 2025, 04:44:45 pm]
Explicações de Contabilidade/Fiscalidade/RH por tania pinho
[Dezembro 14, 2025, 12:18:11 pm]
Compro carteira de clientes zona oeste por Fátima Ferreira
[Dezembro 13, 2025, 10:49:18 pm]
Procuro Gabinetes de contabilidade/ Carteiras de Clientes por SofiaAlmeida99
[Dezembro 11, 2025, 12:15:26 pm]
Re: Envio de simulador de IRS por plasticos.bisa
[Dezembro 11, 2025, 08:48:28 am]
Re: Retificação de Vendas por alexandraM
[Dezembro 10, 2025, 05:02:39 pm]

* Exame OCC

Re: Exame 25 outubro 2025 por sandro.aasm
[Novembro 06, 2025, 10:31:46 am]
Exame 25 outubro 2025 por sandro.aasm
[Outubro 28, 2025, 10:23:59 am]

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Dezembro 2025
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 [19] 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more