Relatório de Gestão

Boa tarde,


O relatório de gestão é obrigatório no dossier fiscal das empresas Lda?

Eu penso que não...

Obrigado.

Daniela.

Boa tarde,

Com a entrada em vigor do novo Sistema de Normalização Contabilística, exigiu a adaptação da legislação fiscal, reformulando-se o conjunto de documentos que passam a integrar o dossier fiscal e novos mapas de modelo oficial.

Com a presente portaria reformula -se o conjunto de documentos que passam a integrar o dossier fiscal e aprovam -se novos mapas de modelo oficial, tendo em conta as actuais regras de determinação de mais -valias e menos -valias fiscais, bem como de gastos respeitantes a provisões, perdas por imparidade, ajustamentos em inventários, amortizações e depreciações.

Em anexo deixo a Portaria n.º 92-A/2011 de 28 de Fevereiro.

Espero que ajude.

Boa tarde,


O relatório de gestão é obrigatório no dossier fiscal das empresas Lda?

Eu penso que não...

Obrigado.

Daniela.

Boa tarde,


O relatório de gestão é obrigatório no dossier fiscal das empresas Lda?

Eu penso que não...

Obrigado.

Daniela.

Sim.
Tudo o que esteja sujeito ao código das sociedades comerciais tem que ter relatório de gestão.

A minha dúvida surgiu precisamente ao consultar a Portaria nº92-A/2011 onde o Relatório de gestão surge na mesma linha da certificação legal de contas e do parecer do fiscal único, "quando legalmente exigidos".
Ora, se a uma Lda não é exigida certificação legal de contas nem parecer do fiscal único, penso que o Relatório de Gestão, segundo o anexo I da Portaria, também não é obrigatório.
Ou no código das sociedades comercias refere expressamente esta obrigação para todas as empresas, tanto SA como LDA?

Obrigado e desculpem a minha insistência a questão mas preciso de comprovar esta questão com a legislação aplicável.

Daniela.

Bom dia,

Obrigado a todos pela vossa ajuda.

Segundo o Art.263º do CSC as sociedades por quotas (Lda), também são obrigadas a ter o Relatório de Gestão no dossier fiscal.

Daniela.