Minuta Isenção IUC IPSS

Dora A

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Minuta Isenção IUC IPSS

« em: Setembro 12, 2013, 10:46:05 am »

Bom dia colegas,

Algum colegas tem uma minuta, para se pedir a isenção do pagamento do Iuc no AT relativo às IPSS.

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Dora A

André Pereira

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Re: Minuta Isenção IUC IPSS

« Responder #1 em: Setembro 12, 2013, 11:56:55 am »

Bom dia,

Deve ser elaborado um ofício onde solicitem a isenção do IUC, juntando para tal cópia da publicação do diário da república em como é pessoas coletivas de utilidade pública e instituições particulares de solidariedade social nos termos do art.º 5.º do IUC. Esta isenção é reconhecida mediante despacho do Diretor Geral dos Impostos sobre requerimento das entidades interessadas devidamente documentado.

Deverá entregar em mãos numa repartição de finanças da sua área de residência e aguardar pelo despacho do Diretor Geral dos Impostos.

Alerto que todos os anos deve solicitar o pedido de isenção pois não é automática.

Quanto a minuta…

Exmo Senhor Diretor Geral dos Impostos,

A...Instituiçã oX...Pessoa coletiva de utilidade publica nº…(ver documento anexo) vem pelo presente solicitar a V.Exa a isenção do IUC relativo as viaturas X e Y.

Cumprindo o disposto no nº 5 do IUC aguardamos despacho favorável.

Sem mais de momento, com os melhores cumprimentos.

Espero ter ajudado.

Citação de: Dora A em Setembro 12, 2013, 10:46:05 am

Bom dia colegas,

Algum colegas tem uma minuta, para se pedir a isenção do pagamento do Iuc no AT relativo às IPSS.

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Dora A

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Re: Minuta Isenção IUC IPSS

« Responder #2 em: Setembro 12, 2013, 12:52:24 pm »

Obrigado André
Foi muito util a sua ajuda, não sabia que tinhamos de anexar cópia da publicação do diário da república em como é pessoas coletivas de utilidade pública e instituições particulares de solidariedade social.

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Lubinta

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Re: Minuta Isenção IUC IPSS

« Responder #3 em: Janeiro 12, 2016, 10:12:46 am »

Bom dia,
precisava de um requerimento de isenção de IRC para uma associação sem fins lucrativos.
Sou sócia de uma associação sem fins lucrativos, e disseram-me que para estar a isento de IRC temos de fazer um pedido ao Presidente da Republica, so que nao encontro nada disso.
Será que alguém tem uma minuta?
Ou pode-me esclarecer melhor?

Obg

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