Minuta Isenção IUC IPSS

Bom dia colegas,

Algum colegas tem uma minuta, para se pedir a isenção do pagamento do Iuc no AT relativo às IPSS.

Bom dia,

Deve ser elaborado um ofício onde solicitem a isenção do IUC, juntando para tal cópia da publicação do diário da república em como é pessoas coletivas de utilidade pública e instituições particulares de solidariedade social nos termos do art.º 5.º do IUC. Esta isenção é reconhecida mediante despacho do Diretor Geral dos Impostos sobre requerimento das entidades interessadas devidamente documentado.

Deverá entregar em mãos numa repartição de finanças da sua área de residência e aguardar pelo despacho do Diretor Geral dos Impostos.

Alerto que todos os anos deve solicitar o pedido de isenção pois não é automática.

Quanto a minuta...


Exmo Senhor Diretor Geral dos Impostos,

A...InstituiçãoX...Pessoa coletiva de utilidade publica nº...(ver documento anexo) vem pelo presente solicitar a V.Exa a isenção do IUC relativo as viaturas X e Y.

Cumprindo o disposto no nº 5 do IUC aguardamos despacho favorável.

Sem mais de momento, com os melhores cumprimentos.

Espero ter ajudado.

Bom dia colegas,

Algum colegas tem uma minuta, para se pedir a isenção do pagamento do Iuc no AT relativo às IPSS.

Obrigado André
Foi muito util a sua ajuda, não sabia que tinhamos de anexar cópia da publicação do diário da república em como é pessoas coletivas de utilidade pública e instituições particulares de solidariedade social.

Bom dia,
precisava de um requerimento de isenção de IRC para uma associação sem fins lucrativos.
Sou sócia de uma associação sem fins lucrativos, e disseram-me que para estar a isento de IRC temos de fazer um pedido ao Presidente da Republica, so que nao encontro nada disso.
Será que alguém tem uma minuta?
Ou pode-me esclarecer melhor?


Obg