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Dúvida Q12 Exame 21 Junho 2008

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Offline Fátima Lé

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Dúvida Q12 Exame 21 Junho 2008
« em: Setembro 23, 2013, 06:41:49 pm »
Em Abril de 2008, a PORTFARM, LDA no sorteio do concurso bienal “Novos Bio-Talentos”, atribuíu um computador portátil a Manuel Luís Silva. O Manuel Luís é estudante, reside em Lisboa, frequenta o 4º ano da licenciatura em Medicina e não aufere quaisquer rendimentos de trabalho. O valor do cheque emitido a favor do Manuel Luís, para pagamento do prémio foi de 2.000€.
QUESTÃO 12.:
O montante do prémio pago pela PORTFARM, LDA no concurso “Novos Bio-Talentos”:
a) Corresponde ao valor líquido de IRS, sendo o montante deste imposto calculado aplicando a taxa de 35% ao valor entregue ao
premiado.
b) Não há lugar a retenção na fonte de IRS, pois trata-se de um prémio pago a um estudante sem rendimentos de trabalho.
c) O custo da empresa para efeitos da determinação da material colectável de IRC é de 2.500€.
d) Nenhuma das anteriores.

Alguém me pode ajudar a resolver esta questão com base na legislação em vigor?

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Offline AndreiaM

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Re: Dúvida Q12 Exame 21 Junho 2008
« Responder #1 em: Setembro 25, 2013, 10:41:33 pm »
Julgo que estes prémios também se enquadram na verba 11.2.1 da tabela geral do imposto do selo, por isso estão sujeitos à taxa de 35%.

Bom estudo.

Em Abril de 2008, a PORTFARM, LDA no sorteio do concurso bienal “Novos Bio-Talentos”, atribuíu um computador portátil a Manuel Luís Silva. O Manuel Luís é estudante, reside em Lisboa, frequenta o 4º ano da licenciatura em Medicina e não aufere quaisquer rendimentos de trabalho. O valor do cheque emitido a favor do Manuel Luís, para pagamento do prémio foi de 2.000€.
QUESTÃO 12.:
O montante do prémio pago pela PORTFARM, LDA no concurso “Novos Bio-Talentos”:
a) Corresponde ao valor líquido de IRS, sendo o montante deste imposto calculado aplicando a taxa de 35% ao valor entregue ao
premiado.
b) Não há lugar a retenção na fonte de IRS, pois trata-se de um prémio pago a um estudante sem rendimentos de trabalho.
c) O custo da empresa para efeitos da determinação da material colectável de IRC é de 2.500€.
d) Nenhuma das anteriores.

Alguém me pode ajudar a resolver esta questão com base na legislação em vigor?

 

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