Em Abril de 2008, a PORTFARM, LDA no sorteio do concurso bienal “Novos Bio-Talentos”, atribuíu um computador portátil a Manuel Luís Silva. O Manuel Luís é estudante, reside em Lisboa, frequenta o 4º ano da licenciatura em Medicina e não aufere quaisquer rendimentos de trabalho. O valor do cheque emitido a favor do Manuel Luís, para pagamento do prémio foi de 2.000€.
QUESTÃO 12.:
O montante do prémio pago pela PORTFARM, LDA no concurso “Novos Bio-Talentos”:
a) Corresponde ao valor líquido de IRS, sendo o montante deste imposto calculado aplicando a taxa de 35% ao valor entregue ao
premiado.
b) Não há lugar a retenção na fonte de IRS, pois trata-se de um prémio pago a um estudante sem rendimentos de trabalho.
c) O custo da empresa para efeitos da determinação da material colectável de IRC é de 2.500€.
d) Nenhuma das anteriores.
Alguém me pode ajudar a resolver esta questão com base na legislação em vigor?
Excelente