Remuneração - Assistencia a familia

Diamantino

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Remuneração - Assistencia a familia

« em: Novembro 05, 2013, 11:42:16 am »

Olá Bom dia,

Uma funcionaria que esteja de baixa médica para "Assistencia á Familia" uma bebé de 6 meses, por lei a empresa é obrigado a pagar na mesma a remuneração.

Estou correcto?

Obrigado

Diamantino

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debsousa

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Re: Remuneração - Assistencia a familia

« Responder #1 em: Novembro 05, 2013, 12:02:52 pm »

Se apresentou uma baixa médica, a segurança social é que paga a remuneração à funcionária. Deve processar falta justificada por baixa médica (nas confirgurações desta falta, deve colocar que desconta vencimento e subsidio de alimentação). Poderá confirmar com a linha de apoio 808 200 021

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Cumprimentos,
Débora Sousa

Sonia356

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Re: Remuneração - Assistencia a familia

« Responder #2 em: Novembro 05, 2013, 12:05:30 pm »

De acordo com o art. 255 do Código do Trabalho:

1 - A falta justificada não afecta qualquer direito do trabalhador, salvo o disposto no número seguinte.
2 - Sem prejuízo de outras disposições legais, determinam a perda de retribuição as seguintes faltas justificadas:
a) Por motivo de doença, desde que o trabalhador beneficie de um regime de segurança social de protecção na doença;

Existe um subsídio atribuido pela seguraça social para assistência a filho. Caso beneficie desse subsídio, a entidade patronal deverá descontar.

http://www4.seg-social.pt/subsidio-para-assistencia-a-filho

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Diamantino

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Re: Remuneração - Assistencia a familia

« Responder #3 em: Novembro 06, 2013, 04:33:03 pm »

Boa tarde colegas,

Muito obrigado pela vossa ajuda.

Diamantino

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nadyzitah

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Re: Remuneração - Assistencia a familia

« Responder #4 em: Novembro 19, 2013, 02:51:02 pm »

Boa tarde,

Tenho uma questão: uma funcionária que tenha assistência à familia de 5 dias, sendo o filho maior de 18 anos, também é remunerado? Se sim, quem é que paga à funcionária, empresa ou seg. social? É necessário a funcionária entreguar a baixa de assistência à familia na segurança social ou apenas na empresa?

Obrigada

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