Retenção na Fonte- Rendimentos Prediais

Boa noite..

Será que me podem ajudar na seguinte questão:

Os rendimentos referentes ao aluguer de um imóvel estão sujeitos a algum tipo de retenção na fonte??
Neste caso o senhorio não tem contabilidade organizada.

Decreto-lei 42/91 de 22 de janeiro
Artigo 9.º
Dispensa de retenção
1 - Estão dispensados de retenção na fonte, excepto quando esta deva ser efectuada mediante taxas liberatórias:

a) Os rendimentos das categorias B e F, quando o respectivo titular preveja auferir, em cada uma das categorias, um montante anual inferior ao fixado no n.º 1 do artigo 53.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;

E o inquilino tem contabilidade organizada?

Boa noite..

Será que me podem ajudar na seguinte questão:

Os rendimentos referentes ao aluguer de um imóvel estão sujeitos a algum tipo de retenção na fonte??
Neste caso o senhorio não tem contabilidade organizada.

O inquilino é um particular e nem o senhorio nem o inquilino têm contabilidade organizada.

Então não há lugar a qualquer retenção.

Espero ter ajudado

O inquilino é um particular e nem o senhorio nem o inquilino têm contabilidade organizada.

Obrigado pela ajuda...


Bom Natal