Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade - page 2

SílviaTav

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Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #15 em: Fevereiro 12, 2014, 10:05:14 pm »

Boa noite.

Muito obrigada

Sílvia

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temary

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Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #16 em: Fevereiro 12, 2014, 10:49:20 pm »

Muito obrigada

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danielaneves93

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Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #17 em: Fevereiro 13, 2014, 10:39:55 am »

Muito obrigado

(se passar é por pouco, vai ser à tangente :/ que ansiedade que esta espera dá)

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Pedroadriano

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Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #18 em: Fevereiro 13, 2014, 10:48:19 am »

obrigado

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Com os melhores cumprimentos,

Ana Filipa A

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Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #19 em: Fevereiro 13, 2014, 10:52:19 am »

Muito Obrigado.

Em relação à questão 11 não concordo. "Governo mantém IVA de 23% na restauração, em 2014"
A taxa intermédia das garrafas de água é utilizada nos supermercados, nos fornecedores dos restaurantes.
Não faz sentido irem facturar a 13% quem vai a um balcão de restaurante pedir uma garrafa de água para levar para casa.

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almeida santos

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Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #20 em: Fevereiro 13, 2014, 10:59:47 am »

O serviço de restauração é que é a 23%.. A venda de agua engarrafada feita isoladamente, sem ser no âmbito de um serviço de alimentação e bebidas (restauração) estará sujeita à taxa intermédia, por se encontrarem previstas na verba 1.11 da Lista II anexa ao Código do IVA.

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Ana Filipa A

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Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #21 em: Fevereiro 13, 2014, 11:09:11 am »

Citação de: almeida santos em Fevereiro 13, 2014, 10:59:47 am

O serviço de restauração é que é a 23%.. A venda de agua engarrafada feita isoladamente, sem ser no âmbito de um serviço de alimentação e bebidas (restauração) estará sujeita à taxa intermédia, por se encontrarem previstas na verba 1.11 da Lista II anexa ao Código do IVA.

Sempre que vou a um restaurante pedir uma garrafa de água para consumir fora do local não me facturam a 13%.
Se o CAE do restaurante é restauração... então têm que facturar a 23%, independenteme nte de consumir dentro ou fora do restaurante. É esta a minha ideia. $:-\$

« Última modificação: Fevereiro 13, 2014, 11:14:44 am por Ana Filipa A »

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almeida santos

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Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #22 em: Fevereiro 13, 2014, 11:25:53 am »

Pode ser que tenha razão!!embora mantenho que venda de agua engarrafada feita isoladamente, sem ser no âmbito de um serviço de alimentação e bebidas (restauração) estará sujeita à taxa intermédia, por se encontrarem previstas na verba 1.11 da Lista II anexa ao Código do IVA, se as mesmas forem fornecidas, no âmbito de um serviço de alimentação e bebidas a sua transmissão estará sujeita à taxa normal.

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Filippa

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Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #23 em: Fevereiro 14, 2014, 01:29:36 pm »

Obrigada vocês têm sido incansáveis

excelente trabalho

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doliveira

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Podem tirar-te tudo, menos o teu sorriso.

Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #24 em: Fevereiro 14, 2014, 10:35:11 pm »

Obrigada.

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vera dias

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Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #25 em: Fevereiro 15, 2014, 12:12:39 pm »

Obrigada pela vossa inteira disponibilidad e

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Rosinda Cristina

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Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #26 em: Fevereiro 15, 2014, 09:21:43 pm »

Questão 11 (Fiscalidade-CIVA)
É habitual, no início de cada mês, o paquete da TecTecn, Lda. comprar água engarrafada (garrafas de água) no restaurante situado no rés-do-chão do prédio onde se situa a sede da empresa. A água destina-se ao consumo dos colaboradores da empresa e também é costume oferecer aos clientes quando assistem a reuniões.

No que respeita ao IVA liquidado pelo restaurante na operação de venda de água engarrafada à TecTecn, Lda., em Março de 2013:

a)O restaurante deve ter liquidado IVA à taxa de 13%, pois as vendas de produtos para consumo fora do restaurante, seja qual for o produto, são tributáveis às taxas que intrinsecament e lhes respeitarem e deveria liquidar o IVA à taxa de 23%, apenas se a água engarrafada fosse para consumo no restaurante.
b) A água engarrafada é tributada à taxa de 13%, independenteme nte do local do consumo.
c) A água engarrafada é tributada á taxa de 23%, independenteme nte de ser consumida no restaurante ou levadas pelo cliente para consumir fora.
d)A venda de água engarrafada não está sujeita a IVA.

Serviços de alimentações e bebidas - consumos fora do estabeleciment o - taxa aplicável

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/despesa/civa/assunto_civa.htm?page=15

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/74E1E064-8DE3-41F7-91C2-7E8C8A71DD26/0/civa_018_12.pdf

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AD10C974-EF48-4C2F-BA13-C862D4328F69/0/T120_2006061-Alimentacao_bebidas.pdf

Face ás dúvidas e certezas que têm surgido nesta questão, verifiquem o debate no link abaixo e verifiquem se ajuda nas vossas interpretações à melhor resposta.

Procurei legislação mais recente mas não encontrei...

http://contabilistas.info/index.php?topic=7290.0

T120_2006061-Alimentacao_bebidas.pdf (20.96 kB - transferido 26 vezes.)

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cmmr

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Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #27 em: Fevereiro 15, 2014, 09:45:53 pm »

Citação de: Rosinda Cristina em Fevereiro 15, 2014, 09:21:43 pm

Questão 11 (Fiscalidade-CIVA)
É habitual, no início de cada mês, o paquete da TecTecn, Lda. comprar água engarrafada (garrafas de água) no restaurante situado no rés-do-chão do prédio onde se situa a sede da empresa. A água destina-se ao consumo dos colaboradores da empresa e também é costume oferecer aos clientes quando assistem a reuniões.

No que respeita ao IVA liquidado pelo restaurante na operação de venda de água engarrafada à TecTecn, Lda., em Março de 2013:

a)O restaurante deve ter liquidado IVA à taxa de 13%, pois as vendas de produtos para consumo fora do restaurante, seja qual for o produto, são tributáveis às taxas que intrinsecament e lhes respeitarem e deveria liquidar o IVA à taxa de 23%, apenas se a água engarrafada fosse para consumo no restaurante.
b) A água engarrafada é tributada à taxa de 13%, independenteme nte do local do consumo.
c) A água engarrafada é tributada á taxa de 23%, independenteme nte de ser consumida no restaurante ou levadas pelo cliente para consumir fora.
d)A venda de água engarrafada não está sujeita a IVA.

Serviços de alimentações e bebidas - consumos fora do estabeleciment o - taxa aplicável

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/despesa/civa/assunto_civa.htm?page=15

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/74E1E064-8DE3-41F7-91C2-7E8C8A71DD26/0/civa_018_12.pdf

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AD10C974-EF48-4C2F-BA13-C862D4328F69/0/T120_2006061-Alimentacao_bebidas.pdf

Face ás dúvidas e certezas que têm surgido nesta questão, verifiquem o debate no link abaixo e verifiquem se ajuda nas vossas interpretações à melhor resposta.

Procurei legislação mais recente mas não encontrei...

http://contabilistas.info/index.php?topic=7290.0

Obrigada, colega.
Respondi 23% no estabeleciment o e 13% fora dele. Como espero passar ou chumbar por uma ou duas perguntas, se me considerarem esta errada já tenho documentação para fundamentar o recurso. (já tinha andado à procura dela, mas não tinha encontrado.)

Cumprimentos

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Carlos Moreira Rodrigues

ammcardoso

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Re: Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

« Responder #28 em: Fevereiro 16, 2014, 03:26:46 pm »

Obrigado colega!
Vou começar a dizer nos restaurantes para me faturarem água a 13%,uma vez que não estou a ver maneira de distinguir por parte da fiscalização, numa fatura se eu bebi a água no estabeleciment o ou se a levei para fora.
Está aqui uma boa oportunidade de faturar os produtos na restauração taxas inferiores a 23%,pois é de todo impossível por parte da administração fiscal fazer tal distinção.

Registado