Proposta de resolução Contabilistas.net - Fiscalidade

Boa noite.

Muito obrigada 

Sílvia

Muito obrigada

Muito obrigado
(se passar é por pouco, vai ser à tangente :/ que ansiedade que esta espera dá)

obrigado

Muito Obrigado.

Em relação à questão 11 não concordo. "Governo mantém IVA de 23% na restauração, em 2014"
A taxa intermédia das garrafas de água é utilizada nos supermercados, nos fornecedores dos restaurantes.
Não faz sentido irem facturar a 13% quem vai a um balcão de restaurante pedir uma garrafa de água para levar para casa.

O serviço de restauração é que é a 23%.. A venda de agua engarrafada feita isoladamente, sem ser no âmbito de um serviço de alimentação e bebidas (restauração) estará sujeita à taxa intermédia, por se encontrarem previstas na verba 1.11 da Lista II anexa ao Código do IVA.

O serviço de restauração é que é a 23%.. A venda de agua engarrafada feita isoladamente, sem ser no âmbito de um serviço de alimentação e bebidas (restauração) estará sujeita à taxa intermédia, por se encontrarem previstas na verba 1.11 da Lista II anexa ao Código do IVA.

Sempre que vou a um restaurante pedir uma garrafa de água para consumir fora do local não me facturam a 13%.
Se o CAE do restaurante é restauração... então têm que facturar a 23%, independentemente de consumir dentro ou fora do restaurante. É esta a minha ideia. 

Pode ser que tenha razão!!embora mantenho que venda de agua engarrafada feita isoladamente, sem ser no âmbito de um serviço de alimentação e bebidas (restauração) estará sujeita à taxa intermédia, por se encontrarem previstas na verba 1.11 da Lista II anexa ao Código do IVA, se as mesmas forem fornecidas, no âmbito de um serviço de alimentação e bebidas a sua transmissão estará sujeita à taxa normal.

Obrigada vocês têm sido incansáveis  excelente trabalho

Obrigada.

Obrigada pela vossa inteira disponibilidade

Questão 11 (Fiscalidade-CIVA)
É habitual, no início de cada mês, o paquete da TecTecn, Lda. comprar água engarrafada (garrafas de água) no restaurante situado no rés-do-chão do prédio onde se situa a sede da empresa. A água destina-se ao consumo dos colaboradores da empresa e também é costume oferecer aos clientes quando assistem a reuniões.

No que respeita ao IVA liquidado pelo restaurante na operação de venda de água engarrafada à TecTecn, Lda., em Março de 2013:

a)O restaurante deve ter liquidado IVA à taxa de 13%, pois as vendas de produtos para consumo fora do restaurante, seja qual for o produto, são tributáveis às taxas que intrinsecamente lhes respeitarem e deveria liquidar o IVA à taxa de 23%, apenas se a água engarrafada fosse para consumo no restaurante.
b) A água engarrafada é tributada à taxa de 13%, independentemente do local do consumo.
c) A água engarrafada é tributada á taxa de 23%, independentemente de ser consumida no restaurante ou levadas pelo cliente para consumir fora.
d)A venda de água engarrafada não está sujeita a IVA.

Serviços de alimentações e bebidas - consumos fora do estabelecimento - taxa aplicável

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/despesa/civa/assunto_civa.htm?page=15

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/74E1E064-8DE3-41F7-91C2-7E8C8A71DD26/0/civa_018_12.pdf

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AD10C974-EF48-4C2F-BA13-C862D4328F69/0/T120_2006061-Alimentacao_bebidas.pdf


Face ás dúvidas e certezas que têm surgido nesta questão, verifiquem o debate no link abaixo e verifiquem se ajuda nas vossas interpretações à melhor resposta.

Procurei legislação mais recente mas não encontrei...



http://contabilistas.info/index.php?topic=7290.0

Questão 11 (Fiscalidade-CIVA)
É habitual, no início de cada mês, o paquete da TecTecn, Lda. comprar água engarrafada (garrafas de água) no restaurante situado no rés-do-chão do prédio onde se situa a sede da empresa. A água destina-se ao consumo dos colaboradores da empresa e também é costume oferecer aos clientes quando assistem a reuniões.

No que respeita ao IVA liquidado pelo restaurante na operação de venda de água engarrafada à TecTecn, Lda., em Março de 2013:

a)O restaurante deve ter liquidado IVA à taxa de 13%, pois as vendas de produtos para consumo fora do restaurante, seja qual for o produto, são tributáveis às taxas que intrinsecamente lhes respeitarem e deveria liquidar o IVA à taxa de 23%, apenas se a água engarrafada fosse para consumo no restaurante.
b) A água engarrafada é tributada à taxa de 13%, independentemente do local do consumo.
c) A água engarrafada é tributada á taxa de 23%, independentemente de ser consumida no restaurante ou levadas pelo cliente para consumir fora.
d)A venda de água engarrafada não está sujeita a IVA.

Serviços de alimentações e bebidas - consumos fora do estabelecimento - taxa aplicável

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/despesa/civa/assunto_civa.htm?page=15

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/74E1E064-8DE3-41F7-91C2-7E8C8A71DD26/0/civa_018_12.pdf

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AD10C974-EF48-4C2F-BA13-C862D4328F69/0/T120_2006061-Alimentacao_bebidas.pdf


Face ás dúvidas e certezas que têm surgido nesta questão, verifiquem o debate no link abaixo e verifiquem se ajuda nas vossas interpretações à melhor resposta.

Procurei legislação mais recente mas não encontrei...



http://contabilistas.info/index.php?topic=7290.0

Obrigada, colega.
Respondi 23% no estabelecimento e 13% fora dele. Como espero passar ou chumbar por uma ou duas perguntas, se me considerarem esta errada já tenho documentação para fundamentar o recurso. (já tinha andado à procura dela, mas não tinha encontrado.)

Cumprimentos

Obrigado colega!
Vou começar a dizer nos restaurantes para me faturarem água a 13%,uma vez que não estou a ver maneira de distinguir por parte da fiscalização, numa fatura se eu bebi a água no estabelecimento ou se a levei para fora.
Está aqui uma boa oportunidade de faturar os produtos na restauração  taxas inferiores a 23%,pois é de todo impossível por parte da administração fiscal fazer tal distinção.

Obrigada