Boa noite,
Agradeço a proposta de correcção.
Discordo da resposta 46 « Corresponsabil iza.....», embora também eu tivesse respondido assim no exame, parece-me que a mais correcta é a solução «a declaração de final de exercício é facultativa».
Discordo igualmente da resposta 48: a vossa proposta é «podem ser objectos de revisão mediante exposiçáo ao conselho directivo da ordem». Eu respondi «podem ser objectos de revisão». Porque diz o artigo que os pedidos de revisão devem ser dirigidos ao orgão que proferiu a decisão. Na pergunta dizia que tinha sido o conselho disciplinar que tinha proferido a deliberação. EOTOC Artigo 84 2º: «a concessão de revisão depende da deliberação pela maioria absoluta dos membros do órgão que proferiu a decisão». Posteriormente, se for aceite pelo conselho disciplinar a revisão, essa será executada pelo conselho direectivo, conforme art. 35 f) EOTOC. Pelo menos foi este o meu entendimento.
Cumprimentos
