Dúvida Q22 MED_Exame Junho 2008

22. Não constituem formas de publicidade:
a) A distribuição junto de potenciais cliente de panfletos com a descrição
dos serviços prestados;
b) A publicitação dos serviços prestados em anúncios televisivos;
c) As tabuletas afixadas no exterior do escritório, com a menção do nome
do TOC ou da empresa, endereço e horário de funcionamento;
d) Nenhuma das anteriores.

A OTOC considera correta a alínea c).
Ao ler o art. 53º n.º 2 a) interpretei que contendo simples menção do nome
do TOC ou da empresa, endereço e horário de funcionamento constitui forma de publicidade. Estarei errada?

Não é publicidade. Qualquer estabelecimento tem de ter horário funcionamento  e mesmo tem de estar a vista do publico. logo resposta da otoc esta correta

22. Não constituem formas de publicidade:
a) A distribuição junto de potenciais cliente de panfletos com a descrição
dos serviços prestados;
b) A publicitação dos serviços prestados em anúncios televisivos;
c) As tabuletas afixadas no exterior do escritório, com a menção do nome
do TOC ou da empresa, endereço e horário de funcionamento;
d) Nenhuma das anteriores.

A OTOC considera correta a alínea c).
Ao ler o art. 53º n.º 2 a) interpretei que contendo simples menção do nome
do TOC ou da empresa, endereço e horário de funcionamento constitui forma de publicidade. Estarei errada?

A menção do nome do técnico ou da empresa, endereço do escritório, horário de expediente e números de
telefone ou qualquer outro meio de telecomunicação não constituem formas de publicidade, já que são considerados descrições essenciais para divulgação da empresa. Estas descrições podem estar em tabuletas ou cartões de visita, como exemplifica o artigo 56.º n.º 2 al. a) do EOTOC



A menção do nome do TOC ou da empresa, endereço e horário de funcionamento não constitui forma de publicidade (é o contrário do que disseste), pois são essenciais para qualquer pessoa que queira ser clienta deve ter conhecimento.