Revogação do POC

Bom dia,

Sei que é uma perguntar completamente parva, mas por vezes pode existir algum DL que ainda possa estar em vigor, alguem me consegue dizer que ainda é possivel alguma empresa estar a ser aplicado o sistema antigo do POC?

Obrigado!

Bom dia,

O DL 158/2009 (artigo 15º) revogou por completo o POC.

Bom estudo

Bom dia,

Sei que é uma perguntar completamente parva, mas por vezes pode existir algum DL que ainda possa estar em vigor, alguem me consegue dizer que ainda é possivel alguma empresa estar a ser aplicado o sistema antigo do POC?

Obrigado!