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Q12 do Teste de 07/05/2014

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Q12 do Teste de 07/05/2014
« em: Maio 15, 2014, 05:57:33 pm »
Boa tarde,

No seguimento da questão em epigrafe, pela resposta apresentada como correta, estamos perante um operação no ambito do CIVA. No entanto não poderemos enquadra-la no ambito do RITI - Artigo 14.º nº1 a) ?

A expressão "à contrário" não se coloca nesta legislação ?

Jorge Gomes


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Re: Q12 do Teste de 07/05/2014
« Responder #1 em: Maio 15, 2014, 06:11:07 pm »
Esta questão apenas diz respeito ao serviço de transporte.
O RITI aplica-se a transmissões de bens ;)

Espero ter ajudado

Citação de: Jorge Gomes em Maio 15, 2014, 05:57:33 pm
Boa tarde,

No seguimento da questão em epigrafe, pela resposta apresentada como correta, estamos perante um operação no ambito do CIVA. No entanto não poderemos enquadra-la no ambito do RITI - Artigo 14.º nº1 a) ?

A expressão "à contrário" não se coloca nesta legislação ?

Jorge Gomes
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Offline Jorge Gomes

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Re: Q12 do Teste de 07/05/2014
« Responder #2 em: Maio 15, 2014, 07:14:56 pm »
Correto, mas ao serviço de transporte inserido na exportação de mercadorias. Não é a mesma coisa ?
Aqui o RITI não tem atuação? O artigo 14.º diz: " As transmissões de bens, efetuadas por um sujeito passivo ... expedidos ou transportados pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes".

Dai a minha questão anterior, sobre se esta legislação RITI, tem incidência não só sobre as Importações, mas também exportações (a questão à contrário).

Desculpe estas questões todas sobre fiscalidade, mas como lhe disse em anterior duvida, desta forma estou a eliminar provavelmente uma das minhas maiores duvidas do IVA.

Mais uma vez muito obrigado.
Jorge Gomes

Citação de: mangovsky em Maio 15, 2014, 06:11:07 pm
Esta questão apenas diz respeito ao serviço de transporte.
O RITI aplica-se a transmissões de bens ;)

Espero ter ajudado

Citação de: Jorge Gomes em Maio 15, 2014, 05:57:33 pm
Boa tarde,

No seguimento da questão em epigrafe, pela resposta apresentada como correta, estamos perante um operação no ambito do CIVA. No entanto não poderemos enquadra-la no ambito do RITI - Artigo 14.º nº1 a) ?

A expressão "à contrário" não se coloca nesta legislação ?

Jorge Gomes
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