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Dissolução e liquidação de Empresa com PEC a recuperar

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Iniciado por sofiajsantos, Junho 13, 2014, 10:28:00 AM

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sofiajsantos

Bom dia,

Estou a tentar resolver uma situação de encerramento de uma empresa que, à presente data, já não tem actividade mas ainda tem activos e passivos, assim discriminados:

Activo:
Dep. Bancários: 6.000€
Estado (Pec's a recuperar): 7.000€

Passivo:
Fornecedores: 13.000€ (este fornecedor é também o accionista único da empresa).

O capital próprio está a zero.

Parece-me que estou com uma "pescadinha de rabo na boca" porque na Conservatória informaram que só poderia dissolver e liquidar a empresa (num único acto, ou seja em simultâneo) caso esta não tenha qualquer activo nem passivo, caso contrário far-se-ia em 1.º lugar a dissolução e entraria em liquidação até saldar todo o património.

Nas Finanças informaram que só se poderia pedir a recuperação dos Pec's quando a empresa proceder ao pedido de encerramento junto da Conservatória, e de facto o CIRC (art.º 93, n.º 2) assim o diz: "Em caso de cessação de atividade no próprio período de tributação ou até ao 6.º período de tributação posterior àquele a que o pagamento especial por conta respeita, a parte que não possa ter sido deduzida nos termos do número anterior, quando existir, é reembolsada mediante requerimento do sujeito passivo, dirigido ao chefe do serviço de finanças da área da sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em que estiver centralizada a contabilidade, apresentado no prazo de 90 dias a contar da data da cessação da atividade."

Ainda nas Finanças aconselharam-me a "saldar" as contas, justificado com base no requerimento que a empresa vai apresentar às Finanças, a pedir o reembolso dos Pec's. Mas sinceramente não sei que contrapartida usar. Transferir esse direito a receber para a conta do Accionista/Fornecedor único?

Qual a vossa opinião, caros colegas?

Já tiveram alguma situação idêntica? Como resolveram?

Obrigada pelo apoio que possam dar.
Sofia Santos

debsousa

Eu tive a dissolução de 2 empresas, este ano e foram liquidadas na conservatória mesmo com ativos e passivos. Simplesmente ficou em ata que o sócio x assumia os ativos e passivos da empresa. Repare que o valor da conta de Dep. bancários servirá para pagar impostos que existam após a liquidação da mesma (Irc, iva etc).

Quanto aos PECs a recuperar pode efetuar requerimento às finanças a solicitá-los após liquidação.

Colega porquê que o CP está a zeros? No meu caso, ambas as empresas tinham CP.
Cumprimentos,
Débora Sousa

sofiajsantos

O único accionista da empresa é uma Sociedade. Será que se podem transferir as responsabilidades/direitos para uma entidade colectiva?

Por acaso não pode facultar-me minuta da acta que preparou?  :)

O capital próprio está a zero, composto da seguinte forma:
C51 (capital social): 120.000€
C53 (prestações suplem.): 154.500€
C55 (reservas): 219€
D56 (result.transit): 222.736,60€
D81 (Rle de 2013): 51.982,40€

Obrigada.

debsousa

Tem que apurar o resultado de 2014 e transferir o RL de 2013 para RT.

Não encontro a minuta da ata :(
vou ver se a encontro....

Qt à 1ª questão, não sei como se processa quando se trata de uma pessoa coletiva
Cumprimentos,
Débora Sousa

sofiajsantos

Se encontrar, agradeço!
Obrigada pela opinião. Pode ser um caminho...
Cumprimentos

debsousa

Cumprimentos,
Débora Sousa

kushinadaime

Tem que estar escrito na acta, na parte em que nomeiam o representante de cessação, que esse representante, a pessoa tal assume a responsabilidades de guarda dos documentos da sociedade, de proceder aos registos e declarações necessárias e demais formalidade, e que cabe a ele a requisição e o recebimento do pagamento especial por conta.
A meu ver é possível, mas nunca aconteceu, por isso nunca liguei muito a isto, mas se os sócios estiverem zangados, é possível que tenha que prestar atenção ao requisito que todos os sócios tem que aquinhoar igualmente os lucros, assim escrito de uma forma simplória, como disse acima é a concessão de um direito especial, e em caso de zanga pode ser difícil de fazer passar pelos sócios, tendo neste caso que elaborar esta parte em outros termos...