ENI marido e mulher

Pergunto o seguinte:

Há algum inconveniente de marido e mulher serem ENI do mesmo ramo de actividade?

Obrigado

Julgo que não.

Porque razão haveria.....

Se ambos os SP forem TOCs, cada um pode ter a sua carteira.

Amigos, Amigos, clientes á parte

Neste caso, a actividade é venda a retalho de frutas e legumes.
Eles estão casados em comunhão geral de bens. O marido já é ENI há 2 anos, e tem duas viaturas que usa para o transporte das mercadorias. Como a mulher quer iniciar actividade e atendendo ao regime de casamento, tem de passar uma viatura para o seu nome para poder deduzir as despesas de gáoleo inerentes à actividade?

Obrigado
IS

Isaura:

Julgo que não precisa de passar a viatura para o nome dela.

Mas é a minha opnião.

Olá Isaura


Na minha opinião, nada impede que afectes uma viatura a uma determinada actividade, passando esta para o nome do outro cônjuge, até porque não te pedem a certidão de casamento quando vais ao Registo Automóvel. Não obstante, há que ter em conta o "Regime simplificado" de IRS, em que as despesas não contam para efeito do cálculo dos rendimentos. Só estaria então em causa o transporte de bens, para ver se é necessário ter a viatura em nome do empresário.

Cumprimentos

Obrigado Mónica e HelderMG.

Fiz uma pesquisa e obtive uma circular sobre o assunto, a qual anexo.
Só não sei se ocorreram alterações, devido à data da mesma...

Cumpts,
IS

Olá Isaura

Boa tarde


Volto a sublinhar, que o regime simplificado (Posterior a 1994) não prevê a consideração de despesas, pois independentemente do que possas considerar, serás sempre tributada taxativamente a 20% e 70% s/ as vendas e s/ outros proveitos e serviços, respectivamente.

Não obstante, isso não dispensa a consideração de tais gastos e o seu registo, para efeitos de dedução de IVA, se for o caso.

Cumprimentos

... Não obstante, isso não dispensa a consideração de tais gastos e o seu registo, para efeitos de dedução de IVA, se for o caso.

Olá,

Sim eu referia-me a despesas com a viatura para efeitos de dedução de IVA (gasóleo e reparações).

Boa Páscoa,
IS