Empresário em nome individual (tributaçao IRS em 10% dos rendimentos-ano 2014)

Boa noite,
Tenho uma dúvida que gostaria de partilhar com vocês. Relativamente ao codigo de IRS de 2014 a taxa de IRS para empresários em nome induvidual "artigo 31º alinea e) - 0,10 dos subsídios destinados à exploração e restantes rendimentos da categoria B não previstos nas alíneas anteriores" serão tributados 10% dos rendimentos quando em 2013 eram 75%. Eu acho esta descida muito estranha "no minimo", gostaria de saber a opinião de vocês. Existe alguma coisa que esteja a escapar!!!!?
Exemplo: Ano 2013 - rendimento 100.000,00€ eram tributados 75.000,00€
             Ano 2014 - rendimento 100.000,00€ serão tributados 10.000,00€
A empresa em causa presta serviços na confeção de vestuario e corte de palmilhas "calçado", está enquadrada no artigo 31ºalinea d) CIRS, certo???
Quando "a esmola é grande o pobre desconfia" e eu gostaria de saber através das vossas opiniões se me está a escapar alguma coisa... 

Também acho uma descida muito acentuada mas pelos comentários em outros tópicos aqui no fórum, parece-me que o seu raciocínio esteja certo.

Aguarde opinião de outros colegas...

Colega Debsousa, obrigado pela opinião. 
Ficamos a aguardar mais opiniões.... 

Boa noite,

Sugiro a leitura da Circular em anexo.

A "esmola" era mesmo muito grande

Boa noite,
Eu já tinha visto essa circular aqui no forum, mas continuo a entender que será só para os "recibos verdes" descritos no artigo 151 do CIRS e nao para o CAE "14131 por exemplo".
Mas gostaria de conhecer as vossas opiniões em relação a este assunto....
Obrigado pela partilha mangovsky, e gostaria de saber qual o seu entendimento em relação ao oficio....

Bom dia,


Está bem explícito na circular que, na alínea b) do nº 2 do artigo 31º do CIRS, se incluem todas as actividades de prestação de serviços, tanto as enquadradas  no artigo 151º do CIRS como as enquadradas num CAE, aplicando-se a todas o coeficiente dos 75%.
Se forem vendas aplicam-se os 10%.

É este o meu entendimento

Bom dia,

Envio um parecer da APECA, que não ajuda em nada no entendimento que eu gostava de ter...  Acho que o nº 1 do artigo 3º alinea b) estraga tudo... 

Artigo 3.º
Rendimentos da categoria B

1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:
a) Os decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;
b) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer actividade de restação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com actividades mencionadas na alínea anterior;

Até tinha alguma lógica que a base de incidencia tivesse descido pois uns fazem retenção de 25% (artigo 151 do IRS) e os não abrangidos pelo 151 reteem 11,5%, assim ficaria mais equilibrado em termos de acerto de IRS no final de ano...
Era melhor termos ficado só com o CIRS era bastante claro sem circulares, outros rendimentos excluido artigo 151 coeficiente 0,10... estava feito qual era a dúvida!!!!!!  kkkkkkkkkkk 

Viva,

Se for vendas não é os 15%?

Acho que a circular é no sentido de esclarecer que tds as prestações de serviço independente do CAE são tributadas nos 75%, mas no entendimento estrito do Codigo a interpretação que tenho é igual a que o colega refere no 1º post.

Viva,

Se for vendas não é os 15%?

Sim, relativamente às vendas de mercadorias é 15% esse não há duvidas...

Vou colocar a questão de outra forma.
Qual o coeficiente para cada um dos exemplos abaixo mencionados:
Rendimentos Categoria B
- Uma confeção que presta o serviço de confeção de vestuário, mas coloca as linhas... qual o coeficiente?
- Um torneiro mecanico que compra a matéria prima e transforma em produto final... qual o coeficiente?
- Um torneiro mecanico que repara a peça do cliente... qual o coeficiente?

Quanto a outro tipo de serviços prestados já concluimos que será o coeficiente de 75%, neste ja não há duvidas. E nos casos acima indicados?
Pontos de vista de cada um nunca são demais... obrigado... 

Sim, são 15% e não 10%, como eu mencionei acima

Viva,

Se for vendas não é os 15%?

Acho que a circular é no sentido de esclarecer que tds as prestações de serviço independente do CAE são tributadas nos 75%, mas no entendimento estrito do Codigo a interpretação que tenho é igual a que o colega refere no 1º post.

Se são prestações de serviços aplica-se o coeficiente de 75%.
Se forem vendas, aplicam-se os tais 15%.

Vou colocar a questão de outra forma.
Qual o coeficiente para cada um dos exemplos abaixo mencionados:
Rendimentos Categoria B
- Uma confeção que presta o serviço de confeção de vestuário, mas coloca as linhas... qual o coeficiente?
- Um torneiro mecanico que compra a matéria prima e transforma em produto final... qual o coeficiente?
- Um torneiro mecanico que repara a peça do cliente... qual o coeficiente?

Quanto a outro tipo de serviços prestados já concluimos que será o coeficiente de 75%, neste ja não há duvidas. E nos casos acima indicados?
Pontos de vista de cada um nunca são demais... obrigado... 

Boa tarde,
Obrigado pela opinião, da qual concordo... mas gostava que assim não fosse, seria uma boa noticia para alguns clientes...
Estupidez minha, o estado nunca daria um esmola tão grande...   

As actividades do artº4 apenas tem tributação de 10%.
Há prestações de serviços que se podem fazer cair aqui.

As actividades do artº4 apenas tem tributação de 10%.
Há prestações de serviços que se podem fazer cair aqui.

Pois a duvida veio dai... o nº 4 e 5 da circular das finanças... mas eles dizem que por foça do nº 4, sejam enquadraveis na alinea a) do n.º 1 do artigo 3º e não na alinea b) do n.º1 do artigo 3º e o b) do nº 1 artigo 3º b) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer actividade de prestação
de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com actividades mencionadas na alínea anterior por conta propria não caem as empresas em nome individual...
Mas o exclarecimento da APECA diz que Nota: - As atividades comerciais e industriais elencadas no artigo 4.º do Código do IRS, que operam através de prestação de serviços, são enquadráveis na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Código,e não na sua alínea b), sendo-lhes aplicável o coeficiente de 0,10,"
Eu continuo com dúvidas!!!!
Está muito confuso isto...
Que serviços acha que podem cair no n.º 4 do CIRS??