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Feriados municipais

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Offline cvl

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Feriados municipais
« em: Agosto 08, 2014, 10:30:53 am »
Bom dia :)

No que diz respeito aos feriados municipais, as entidades empregadoras são obrigadas a dar o feriado aos trabalhadores? Ou podem dizer que não dá direito a dia de gozo de feriado, que é opcional? ???
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Offline eduardo.ferreira

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Re: Feriados municipais
« Responder #1 em: Agosto 08, 2014, 10:55:50 am »
Bom dia Colega,

Não existe obrigatoriedad e de atribuir o feriado (Os feriados municipais têm um carácter facultativo), quem desejar trabalhar o respectivo feriado municipal pode fazê-lo, mas tem de haver um acordo entre a entidade patronal e o trabalhador (terá de substituir este feriado por outro facultativo que queira gozar) para definir qual o dia que quer gozar.
Resumidamente, o que isto quer dizer é que para além dos feriados obrigatórios, observam-se estes feriados facultativos, o qual o trabalhador pode gozar sem qualquer tipo de sanção.

Esta é a minha interpretação relativamente ao assunto, espero que possa ter ajudado :)
Registado
Cumprimentos,
Eduardo Ferreira
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Offline cvl

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Re: Feriados municipais
« Responder #2 em: Agosto 08, 2014, 12:31:24 pm »
Muito obrigada pela sua partilha de opinião :)
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Offline Gorete

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Re: Feriados municipais
« Responder #3 em: Fevereiro 05, 2015, 09:45:26 am »
Bom dia,

Sabem me dizer se a terça feira de Carnaval é feriado facultativo ou não é feriado?
O nosso CCT é da Apeca.
Obrigado
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