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Fatura portes bancarios

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Iniciado por Carolina Vilaça, Setembro 15, 2014, 04:57:37 PM

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Carolina Vilaça

Boa tarde,

Preciso de emitir uma fatura a debitar portes bancarios (comissoes e is). Esta operação está isenta de IVA certo?

Obrigada.

almeida santos

O débito de encargos bancários, suportados em nome próprio, mas por conta de terceiros, é uma prestação de serviços, dado o conceito residual e muito abrangente do n.º 1 do art.º 4.º do Código do IVA.
Não deve ser liquidado imposto, dado que a prestação de serviços que está em causa, beneficia da isenção prevista na alínea a) do n.º 27 do art.º 9.º do Código do IVA.