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Fatura portes bancarios

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Offline Carolina Vilaça

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Fatura portes bancarios
« em: Setembro 15, 2014, 04:57:37 pm »
Boa tarde,

Preciso de emitir uma fatura a debitar portes bancarios (comissoes e is). Esta operação está isenta de IVA certo?

Obrigada.
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Offline almeida santos

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Re: Fatura portes bancarios
« Responder #1 em: Setembro 15, 2014, 05:06:44 pm »
O débito de encargos bancários, suportados em nome próprio, mas por conta de terceiros, é uma prestação de serviços, dado o conceito residual e muito abrangente do n.º 1 do art.º 4.º do Código do IVA.
Não deve ser liquidado imposto, dado que a prestação de serviços que está em causa, beneficia da isenção prevista na alínea a) do n.º 27 do art.º 9.º do Código do IVA.
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