Venda em maquinas automaticas

Boa tarde,
Agradecia que me ajudassem a esclarecer uma duvida.
Um empresario que a atividade é venda de produtos em maquinas automaticas, que não emite qualquer qualquer fatura, está dispensado ou não da comunicação para o e-fatura, dos apuros efetuados no mês. Se sim em base em que artigo? Obrigada