Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.

Obrigada pela partilha colega

Bom dia,

Obrigado pela actualização, sempre oportuna cara Rosinda Cristina!


Cumprimentos,
Paulo Carvalho
Administrador

Obrigada!
Continuação de boa semana!

Cumprimentos

Obrigado!!!

Finalmente, aqui está a informação que faltava em relação á TSU

Obrigada 

Obrigada! 

Obrigado.

Obrigado pela informação.

Obrigado!

Contudo, ainda continuo com a dúvida se os Sócio-gerentes estão também abrangidos por esta redução...
Alguém sabe de alguma coisa?

RicMoura

Muito obrigado!
Cmpts,

NB

Obrigado pela partilha.
AM

Caro Colega Lestart

No que concerne à dúvida colocada, salvo melhor opinião, não é de aplicar aos gerentes.

Se tiver presente a alínea b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei 154/2014 refere que não se aplica a "remunerações convencionais"

Ora, as bases de incidência convencionais encontram-se previstas no artigo 45º do Código Contributivo e são fixadas por referência ao IAS.

Os MOES recebem por referência ao IAS e não por referência ao salário mínimo como dispõe o artigo 66º do Código Contributivo.

Pelo exposto, creio que não será de aplicar aos MOES.

Cumprimentos

Resumo e dúvidas:
- aplica-se a trabalhadores contratados com data de admissão até Maio (ficam excluidos os contratados de Junho e Setembro) - não percebo porque os excluiram....; e que tenham recebido pelo menos uma vez o SMN entre Janeiro a Agosto (estão excluidos os que recebem entre o SMN anterior e o atual mas que serão aumentados também); No meu entender deveria aplicar-se a todos os trabalhadores que recebessem aumento..... 
- a redução é comunicada oficiosamente pela segurança social - esperamos pela comunicação ou processamos a DR com a taxa de 23%?
- Aplica-se à RAM ou temos de aguardar a publicação no JORAM de alguma portaria ou decreto legislativo regional?
- Aplica-se aos processamentos de Nov/14 até Jan/2016

Cara Colega Debora

Peço desculpa, mas acho que leu mal

a) do nº 4 da Lei 154/2014 O trabalhador estar vinculado à entidade empregadora
beneficiária por contrato de trabalho sem interrupção pelo
menos desde maio de 2014;

é desde maio e não até maio...


artigo 5º

2 — A redução da taxa contributiva é concedida oficiosamente
pelos serviços de segurança social quando se
verifiquem as condições de atribuição.
3 — Para beneficiarem da redução da taxa contributiva,
as entidades empregadoras devem proceder à entrega das
declarações de remunerações dos trabalhadores abrangidos
de forma autonomizada de acordo com a redução da taxa
contributiva aplicável.

cumprimentos