Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

gilfas

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #15 em: Outubro 20, 2014, 03:00:24 pm »

Caros colegas,

Sinceramente não li a fundo os decretos.
Corrigam-me se estou enganado, mas para quem estiver enquadrado, os 505€ de SMN será atribuído já este mês de Outubro e a redução de taxa só vai ser no mês de Novembro?

Obrigado

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debsousa

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #16 em: Outubro 20, 2014, 03:02:11 pm »

Citação de: Lisnina em Outubro 20, 2014, 02:50:37 pm

Cara Colega Debora

Peço desculpa, mas acho que leu mal

a) do nº 4 da Lei 154/2014 O trabalhador estar vinculado à entidade empregadora
beneficiária por contrato de trabalho sem interrupção pelo
menos desde maio de 2014;

é desde maio e não até maio...

Obrigada pela atenção, no entanto, não estou a conseguir interpretar o que pretendem com este "desde Maio". Ficam excluidos os que foram contratados em Junho (pois não estão vinculados à empresa desde Maio?

artigo 5º

2 — A redução da taxa contributiva é concedida oficiosamente
pelos serviços de segurança social quando se
verifiquem as condições de atribuição.
3 — Para beneficiarem da redução da taxa contributiva,
as entidades empregadoras devem proceder à entrega das
declarações de remunerações dos trabalhadores abrangidos
de forma autonomizada de acordo com a redução da taxa
contributiva aplicável.

Devo enviar com a tx de 23% para esses casos e esperar que o oficio da segurança social corresponda... Obrigada.

cumprimentos

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Débora Sousa

debsousa

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #17 em: Outubro 20, 2014, 03:04:27 pm »

Concordo.

Citação de: gilfas em Outubro 20, 2014, 03:00:24 pm

Caros colegas,

Sinceramente não li a fundo os decretos.
Corrigam-me se estou enganado, mas para quem estiver enquadrado, os 505€ de SMN será atribuído já este mês de Outubro e a redução de taxa só vai ser no mês de Novembro?

Obrigado

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AndreiaM

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #18 em: Outubro 20, 2014, 03:11:59 pm »

Sim.

Citação de: gilfas em Outubro 20, 2014, 03:00:24 pm

Caros colegas,

Sinceramente não li a fundo os decretos.
Corrigam-me se estou enganado, mas para quem estiver enquadrado, os 505€ de SMN será atribuído já este mês de Outubro e a redução de taxa só vai ser no mês de Novembro?

Obrigado

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gilfas

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #19 em: Outubro 20, 2014, 03:18:58 pm »

Conclusão: A entidade empregadora vai pagar mais no mês de Outubro. O SMN aumenta e a taxa de 23.75% mantém-se em Outubro. Em Novembro passa para 23%.
Não percebo muito bem a lógica

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #20 em: Outubro 20, 2014, 03:25:48 pm »

Vai dar ao mesmo, porque o novo SMN vigora só até 31 de dezembro de 2015 e a redução de TSU é até janeiro de 2016

Citação de: gilfas em Outubro 20, 2014, 03:18:58 pm

Conclusão: A entidade empregadora vai pagar mais no mês de Outubro. O SMN aumenta e a taxa de 23.75% mantém-se em Outubro. Em Novembro passa para 23%.
Não percebo muito bem a lógica

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gilfas

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #21 em: Outubro 20, 2014, 03:29:06 pm »

Tem toda a razão.
Obrigado

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preciozu

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #22 em: Outubro 20, 2014, 03:36:10 pm »

Citação de: mangovsky em Outubro 20, 2014, 03:25:48 pm

Vai dar ao mesmo, porque o novo SMN vigora só até 31 de dezembro de 2015 e a redução de TSU é até janeiro de 2016

Citação de: gilfas em Outubro 20, 2014, 03:18:58 pm
Conclusão: A entidade empregadora vai pagar mais no mês de Outubro. O SMN aumenta e a taxa de 23.75% mantém-se em Outubro. Em Novembro passa para 23%.
Não percebo muito bem a lógica

Exatamente.

Começa agora mais tarde, mas também acaba mais tarde.

Se não fosse assim, não estava correto e iriam surgir reclamações por parte das empresas.

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Marcos Proença

debsousa

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #23 em: Outubro 20, 2014, 03:38:31 pm »

Olá colegas, alguém me pode ajudar na interpretação. ... (a negrito e sublinhado)

Citação de: debsousa em Outubro 20, 2014, 03:02:11 pm

Citação de: Lisnina em Outubro 20, 2014, 02:50:37 pm
Cara Colega Debora

Peço desculpa, mas acho que leu mal

a) do nº 4 da Lei 154/2014 O trabalhador estar vinculado à entidade empregadora
beneficiária por contrato de trabalho sem interrupção pelo
menos desde maio de 2014;

é desde maio e não até maio...

Obrigada pela atenção, no entanto, não estou a conseguir interpretar o que pretendem com este "desde Maio". Ficam excluidos os que foram contratados em Junho (pois não estão vinculados à empresa desde Maio?

artigo 5º

2 — A redução da taxa contributiva é concedida oficiosamente
pelos serviços de segurança social quando se
verifiquem as condições de atribuição.
3 — Para beneficiarem da redução da taxa contributiva,
as entidades empregadoras devem proceder à entrega das
declarações de remunerações dos trabalhadores abrangidos
de forma autonomizada de acordo com a redução da taxa
contributiva aplicável.

Devo enviar com a tx de 23% para esses casos e esperar que o oficio da segurança social corresponda... Obrigada.

cumprimentos

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #24 em: Outubro 20, 2014, 03:44:15 pm »

É a conclusão a que chego.
Contratados a partir de junho estão excluídos da redução de taxa.

Citação de: debsousa em Outubro 20, 2014, 03:38:31 pm

Olá colegas, alguém me pode ajudar na interpretação. ... (a negrito e sublinhado)

Citação de: debsousa em Outubro 20, 2014, 03:02:11 pm
Citação de: Lisnina em Outubro 20, 2014, 02:50:37 pm
Cara Colega Debora

Peço desculpa, mas acho que leu mal

a) do nº 4 da Lei 154/2014 O trabalhador estar vinculado à entidade empregadora
beneficiária por contrato de trabalho sem interrupção pelo
menos desde maio de 2014;

é desde maio e não até maio...

Obrigada pela atenção, no entanto, não estou a conseguir interpretar o que pretendem com este "desde Maio". Ficam excluidos os que foram contratados em Junho (pois não estão vinculados à empresa desde Maio?

artigo 5º

2 — A redução da taxa contributiva é concedida oficiosamente
pelos serviços de segurança social quando se
verifiquem as condições de atribuição.
3 — Para beneficiarem da redução da taxa contributiva,
as entidades empregadoras devem proceder à entrega das
declarações de remunerações dos trabalhadores abrangidos
de forma autonomizada de acordo com a redução da taxa
contributiva aplicável.

Devo enviar com a tx de 23% para esses casos e esperar que o oficio da segurança social corresponda... Obrigada.

cumprimentos

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #25 em: Outubro 20, 2014, 03:45:46 pm »

Para a atribuição da Redução,

O trabalhador tem que ter contrato de trabalho com a entidade empregadora

sem interrupção pelo menos desde maio de 2014;

Exato, se o contrato começa em Junho, fica excluido

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Marcos Proença

Lestat

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #26 em: Outubro 20, 2014, 03:52:35 pm »

Citação de: Lisnina em Outubro 20, 2014, 02:03:53 pm

Caro Colega Lestart

No que concerne à dúvida colocada, salvo melhor opinião, não é de aplicar aos gerentes.

Se tiver presente a alínea b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei 154/2014 refere que não se aplica a "remunerações convencionais"

Ora, as bases de incidência convencionais encontram-se previstas no artigo 45º do Código Contributivo e são fixadas por referência ao IAS.

Os MOES recebem por referência ao IAS e não por referência ao salário mínimo como dispõe o artigo 66º do Código Contributivo.

Pelo exposto, creio que não será de aplicar aos MOES.

Cumprimentos

Obrigado Lisnina

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Carmo Gonçalves

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #27 em: Outubro 20, 2014, 03:57:58 pm »

boa tarde colega

no artigo 4º alinea a) diz "pelo menos desde maio" isto quer dizer que os contratados depois de maio não têm direito - é isto que eu entendo

em relação á filha de remunerações significa que pagamos logo á partido menos 0,75 ou entregamos o normal até agora e depois a segurança social devolve?

cumprimentos

carmo

Citação de: mangovsky em Outubro 20, 2014, 03:44:15 pm

É a conclusão a que chego.
Contratados a partir de junho estão excluídos da redução de taxa.

Citação de: debsousa em Outubro 20, 2014, 03:38:31 pm
Olá colegas, alguém me pode ajudar na interpretação. ... (a negrito e sublinhado)

Citação de: debsousa em Outubro 20, 2014, 03:02:11 pm
Citação de: Lisnina em Outubro 20, 2014, 02:50:37 pm
Cara Colega Debora

Peço desculpa, mas acho que leu mal

a) do nº 4 da Lei 154/2014 O trabalhador estar vinculado à entidade empregadora
beneficiária por contrato de trabalho sem interrupção pelo
menos desde maio de 2014;

é desde maio e não até maio...

Obrigada pela atenção, no entanto, não estou a conseguir interpretar o que pretendem com este "desde Maio". Ficam excluidos os que foram contratados em Junho (pois não estão vinculados à empresa desde Maio?

artigo 5º

2 — A redução da taxa contributiva é concedida oficiosamente
pelos serviços de segurança social quando se
verifiquem as condições de atribuição.
3 — Para beneficiarem da redução da taxa contributiva,
as entidades empregadoras devem proceder à entrega das
declarações de remunerações dos trabalhadores abrangidos
de forma autonomizada de acordo com a redução da taxa
contributiva aplicável.

Devo enviar com a tx de 23% para esses casos e esperar que o oficio da segurança social corresponda... Obrigada.

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #28 em: Outubro 20, 2014, 03:58:02 pm »

Obrigada a todos pela ajuda na interpretação.
Não acham injusto excluir os contratados apartir de Junho??!

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Débora Sousa

Lisnina

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Re: Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

« Responder #29 em: Outubro 20, 2014, 04:09:29 pm »

Cara Colega Débora

Demorei um bocadinho mais a responder, porque quis tentar obter a opinião de alguns outros Colegas, sendo que a nossa interpretação é precisamente a contrária, ou seja, quando o legislador quis mencionar a terminologia "pelo menos desde maio de 2014" não está a excluir quem for contratado em junho. Porque caso quisesse excluir os trabalhadores deveria ter escrito até maio e não desde maio.

Por outro lado a alínea seguinte também nos ajuda a chegar a esta conclusão.

a alínea b) deste artigo 4º quando refere: entre janeiro e agosto

" O trabalhador ter auferido, pelo menos num dos meses
compreendidos entre janeiro e agosto de 2014, remuneração
igual ao valor da retribuição mínima mensal garantida"

cumprimentos

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