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Arrendamento de imobiliária a empresa

15 Respostas    18.583 Visualizações

Iniciado por brnosousa, Outubro 21, 2014, 12:49:31 PM

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brnosousa

Boa tarde a todos,

Gostaria de pedir a vossa ajuda em duas questões.

Uma imobiliária vai arrendar um pavilhão (atividade industrial) a outra empresa.

Segundo o estipulado no CIRC, deverá ser feita retenção na fonte de 25% sobre valor da renda mensal.
No entanto, o artº 97º nr 1 alínea g) diz que as "sociedades que tenham por objeto a gestão de imóveis próprios" deixa de ter a obrigação de efetuar a retenção na fonte de IRC.
Julgo que esta situação não se aplica a este caso. Alguém acha que se poderá aplicar?

De acordo com o CIS, deverá ser entregue na repartição das finanças uma via do contrato de arrendamento e pagar o respetivo Imposto de Selo, certo?

Obrigado.
Cumprimentos,
Bruno

nunomv

Concordo, retenção de 25% e entrega da cópia do contrato nas finanças e pagamento do IS devido...
Cumprimentos,
Nunomvs

almeida santos


nunomv

Não me apercebi de que se tratava de uma imobiliária... (peço desculpa)
Mas tem de ter no "objeto" a gestão de imóveis próprios deixa de ter a obrigação de efetuar a retenção na fonte de IRC.

Citação de: almeida santos em Novembro 06, 2014, 12:33:09 PM
Aplica-se o caso, está dispensada
Mas não pode dizer que se enquadra sem saber o objeto, certo?
Cumprimentos,
Nunomvs

almeida santos

Citação de: nunomv em Novembro 06, 2014, 12:56:31 PM
Não me apercebi de que se tratava de uma imobiliária... (peço desculpa)
Mas tem de ter no "objeto" a gestão de imóveis próprios deixa de ter a obrigação de efetuar a retenção na fonte de IRC.

Citação de: almeida santos em Novembro 06, 2014, 12:33:09 PM
Aplica-se o caso, está dispensada
Mas não pode dizer que se enquadra sem saber o objeto, certo?
Se é uma imobiliária, já sabe o objecto

nunomv

CAE
682 ARRENDAMENTO DE BENS IMOBILIÁRIOS
68200

Compreende as actividades de arrendamento e exploração de bens imobiliários (próprios ou
arrendados), nomeadamente, edifícios residenciais e não residenciais (inclui espaços e instalações
industriais, comerciais, etc.) e de terrenos.
683 ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS POR CONTA DE OUTREM
68311 ACTIVIDADES DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA

Compreende a intermediação na compra, venda, arrendamento ou actividades similares sobre
imóveis, executadas por conta de terceiros.

O CAE 683 não se enquadra...

Cumprimentos,
Nunomvs

almeida santos

Citação de: nunomv em Novembro 06, 2014, 02:18:23 PM
CAE
682 ARRENDAMENTO DE BENS IMOBILIÁRIOS
68200

Compreende as actividades de arrendamento e exploração de bens imobiliários (próprios ou
arrendados), nomeadamente, edifícios residenciais e não residenciais (inclui espaços e instalações
industriais, comerciais, etc.) e de terrenos.
683 ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS POR CONTA DE OUTREM
68311 ACTIVIDADES DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA

Compreende a intermediação na compra, venda, arrendamento ou actividades similares sobre
imóveis, executadas por conta de terceiros.

O CAE 683 não se enquadra...
Enquadra-se o 682!!

nunomv

E qual é o CAE dessa imobiliária? Era a isso que me referia...
Citação de: almeida santos em Novembro 06, 2014, 02:20:46 PM
Citação de: nunomv em Novembro 06, 2014, 02:18:23 PM
CAE
682 ARRENDAMENTO DE BENS IMOBILIÁRIOS
68200

Compreende as actividades de arrendamento e exploração de bens imobiliários (próprios ou
arrendados), nomeadamente, edifícios residenciais e não residenciais (inclui espaços e instalações
industriais, comerciais, etc.) e de terrenos.
683 ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS POR CONTA DE OUTREM
68311 ACTIVIDADES DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA

Compreende a intermediação na compra, venda, arrendamento ou actividades similares sobre
imóveis, executadas por conta de terceiros.

O CAE 683 não se enquadra...
Enquadra-se o 682!!
Cumprimentos,
Nunomvs

almeida santos


nunomv

O CAE 68311 também é imobiliária...
Mas fora esta "discussão" de conceitos, agradeço o facto de me ter corrigido...
E na minha opinião tem de estar escrito no pacto o objeto descrito "gestão de imóveis próprios"
Citação de: almeida santos em Novembro 06, 2014, 02:37:12 PM
o facto de ser uma imobiliária diz tudo...
Cumprimentos,
Nunomvs

almeida santos

Citação de: nunomv em Novembro 06, 2014, 02:43:20 PM
O CAE 68311 também é imobiliária...
Mas fora esta "discussão" de conceitos, agradeço o facto de me ter corrigido...
E na minha opinião tem de estar escrito no pacto o objeto descrito "gestão de imóveis próprios"
Citação de: almeida santos em Novembro 06, 2014, 02:37:12 PM
o facto de ser uma imobiliária diz tudo...
Não precisa de ser à letra "gestão de imóveis próprios", mas também se fizer fazer retenção não tem problema, pois esta vai ser recuperada aquando da entrega da modelo 22.

nunomv

Concordo...
Citação de: almeida santos em Novembro 06, 2014, 02:47:01 PM
Citação de: nunomv em Novembro 06, 2014, 02:43:20 PM
O CAE 68311 também é imobiliária...
Mas fora esta "discussão" de conceitos, agradeço o facto de me ter corrigido...
E na minha opinião tem de estar escrito no pacto o objeto descrito "gestão de imóveis próprios"
Citação de: almeida santos em Novembro 06, 2014, 02:37:12 PM
o facto de ser uma imobiliária diz tudo...
Não precisa de ser à letra "gestão de imóveis próprios", mas também se fizer fazer retenção não tem problema, pois esta vai ser recuperada aquando da entrega da modelo 22.
Cumprimentos,
Nunomvs

nunomv

Bom dia, colega "brnosousa" a imobiliária em causa encontra-se com o objecto descrito para a isenção da retenção?
Permita-me a curiosidade...
Cumprimentos,
Nunomvs

brnosousa

Peço desculpo pela ausência de resposta. Não me tinha apercebido da discussão deste tema.

A empresa em causa tem o CAE 68100 e 68200, e como objeto social: "Compra e venda de imóveis, incluindo destinados a revenda. Arrendamento e outras formas de exploração de imóveis".

Acham que perante esta informação, a empresa é elegível de ficar isenta da retenção referida?

Obrigado.

Bruno

nunomv

O CAE enquadra-se, mas o objecto devia conter "gestão de imoveis próprios" e não vejo nada que mencione isso...
Se valer a pena faça alteração ao objecto, mas esta é só a minha opinião...

Citação de: brnosousa em Novembro 11, 2014, 03:35:48 PM
Peço desculpo pela ausência de resposta. Não me tinha apercebido da discussão deste tema.

A empresa em causa tem o CAE 68100 e 68200, e como objeto social: "Compra e venda de imóveis, incluindo destinados a revenda. Arrendamento e outras formas de exploração de imóveis".

Acham que perante esta informação, a empresa é elegível de ficar isenta da retenção referida?

Obrigado.

Bruno
Cumprimentos,
Nunomvs