Manual da Declaração de Introdução no Consumo (DIC)

Bom dia,
Anexo o manual de instruções de preenchimento da (DIC)...

Não tive tempo de o ler na integra, mas parece-me que apenas as alfândegas, despachantes alfandegários é que terão de preencher essa declaração. Estou certa??

Muito obrigada pela partilha