baixa de subsidio de alimentação

Boa tarde,

Alguém me sabe dizer se é legal a baixa do subsidio de alimentação?

Um conhecido recebia 1075€ brutos e 900€ líquidos, sendo que o valor do subsidio de alimentação era fixo. Agora com esta descida das taxas de retenção, esta pessoa tinha direito a receber mais, mas como está estipulado receber 900€ liquidos tiveram de baixar ao subsidio de alimentação. Como não se pode baixar no vencimento base também fiquei com a dúvida se se poderá baixar no subsidio de alimentação

Estar estipulado que recebe um valor líquido fixo é que não me parece nada correto...

Boa tarde,

Alguém me sabe dizer se é legal a baixa do subsidio de alimentação?

Um conhecido recebia 1075€ brutos e 900€ líquidos, sendo que o valor do subsidio de alimentação era fixo. Agora com esta descida das taxas de retenção, esta pessoa tinha direito a receber mais, mas como está estipulado receber 900€ liquidos tiveram de baixar ao subsidio de alimentação. Como não se pode baixar no vencimento base também fiquei com a dúvida se se poderá baixar no subsidio de alimentação

Inicialmente pode ter sido combinado 900,00 líquidos, mas o empregador e o trabalhador têm de ter noção de que este valor irá ser alterado ao longo dos anos, consoante haja alterações legislativas. Não podem andar a diminuir ou aumentar remunerações consoante lhes convém para dar sempre o mesmo valor líquido,....

Obrigada pela opinião colegas.
Ontem liguei para a ACT e também me disseram o mesmo !