Taxa de IRS

pmra

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Dado que a AT tem vindo a enviar comunicações às empresas para estas verificarem as taxas de IRS aplicadas aos respectivos funcionários, tenho vindo a pedir para me preencherem a declaração de atualização de dados, de acordo com o artigo 99º do CIRS.
No entanto, num dos quadros com as opções do declarante existe a opção do declarante optar por uma taxa de retenção mensal fixa. Dado que tenho algumas pessoas que querem optar por uma taxa de IRS inferior à que deveria ser aplicada, assinalando este campo e assinando a declaração, a minha questão é se não haverá problemas para a empresa perante a AT por se estar a descontar uma taxa de IRS inferior à das tabelas, apesar dos trabalhadores assinarem a declaração e optarem por uma taxa inferior. É que as eventuais coimas não são nada "meigas"...
Desde já o meu agradecimento a quem me puder esclarecer.

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sweepers

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Re: Taxa de IRS

« Responder #1 em: Abril 20, 2015, 12:20:29 pm »

Caro colega,

As taxas apresentadas nas tabelas de RF são as taxas mínimas. Ou seja, não pode aplicar uma taxa menor do que vem na tabela, de acordo com os dados dos colaboradores.

Mas caso, o colaborador expressa a vontade de reter a uma taxa superior (porque costuma pagar muito IRS, por exemplo...), a empresa pode fazer isso.

Espero ter ajudado.

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