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Multa Declaração Substituição IVA

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Offline Kwyx

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Multa Declaração Substituição IVA
« em: Abril 24, 2015, 12:08:06 am »
Boa noite colegas,
Alguém me pode dizer se existe alguma multa (e o valor) por entrega de uma declaração de substituição do IVA fora do prazo?
A declaração recapitulativa e a 1ª declaração foram entregues dentro do prazo. O imposto também foi todo pago. A única coisa que alterei foi mencionar no campo 7 o valor das transmissões intracomunitár ias que tinha mencionado na declaração recapitulativa mas que me esqueci de mencionar na 1ª declaração periódica...  :-\
Não há qualquer alteração no valor a pagar ao estado...
Obrigado
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Offline j0rge

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Re: Multa Declaração Substituição IVA
« Responder #1 em: Abril 24, 2015, 10:10:41 am »
Pelo que ouvi dizer quando não existe acréscimo de imposto a pagar, não existe lugar ao pagamento de coima.
« Última modificação: Abril 24, 2015, 10:49:01 am por j0rge »
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Offline Cristiana L

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Re: Multa Declaração Substituição IVA
« Responder #2 em: Abril 24, 2015, 10:24:28 am »
Tenho uma empresa que esteve em falta com as D. Recapitulativa s do ano 2014 e só enviei em fevereiro deste ano e até agora não recebi nenhuma notificação.

Também ouvi falar que quando a falta não lesa o Estado não há coima, quando o lesado é o Estado aí a coima é de 30% sobre o valor do imposto a favor do Estado.
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Cumprimentos,
Cristiana Lopes
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Offline Kwyx

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Re: Multa Declaração Substituição IVA
« Responder #3 em: Abril 24, 2015, 10:59:19 am »
Obrigado pelas respostas! Espero bem que não haja coima nenhuma...  :P
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Offline zjmartins

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Re: Multa Declaração Substituição IVA
« Responder #4 em: Abril 24, 2015, 02:35:56 pm »
Regra geral, quando o estado não é prejudicado ou lesado, não há lugar a coima.
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Offline joaoftd

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Re: Multa Declaração Substituição IVA
« Responder #5 em: Abril 24, 2015, 02:55:38 pm »
Mesmo havendo coima o que se pode fazer, uma vez que não lesou o Estado, é fazer uma exposição do sucedido para tentar o afastamento da mesma. Normalmente ainda são sensíveis a estas situações.  ;)
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Offline masko

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Re: Multa Declaração Substituição IVA
« Responder #6 em: Abril 27, 2015, 05:29:18 pm »
Há coima (pelo menos, de acordo com o RGIT, são aplicáveis coimas)... agora, se a AT vai ou não aplicar já é outra conversa...

Art. 119.º n.º 2 do RGIT
Se não houver imposto em falta: 187,5 € a 5.625 € por declaração.
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