Higiene e Segurança no Trabalho

gon88

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Higiene e Segurança no Trabalho

« em: Abril 26, 2015, 02:36:08 pm »

Tenho uma micro empresa, com um gerente, que sou eu, e uma unica socia, que é a minha mulher, que é a unica trabalhadora contratada da empresa. Não há mais funcionários, nem pensamos vir a ter. Apenas temos prestadores de serviços ocasionais (Recibos verdes, sem vinculo).

Na contabilidade falaram-me da obrigatoriedad e da historia da higiene e segurança no trabalho.
Alguem me sabe dizer o que é necessário para estar dentro da legalidade? Obviamente quero gastar o mínimo possivel, pois pouco ou nada me interessa isto, mas somente estar legal e evitar coimas.

Penso poder encaixar-me na no artº 81, nº1, mas teria de fazer alguma formação, correcto?
Tambem tenho um familiar médico especialista em medicina do trabalho.

Obrigado pelos vossos esclarecimento s.

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j0rge

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Re: Higiene e Segurança no Trabalho

« Responder #1 em: Abril 26, 2015, 08:00:43 pm »

Se quer estar legal, esta obrigado a ter os serviços de higiene e segurança no trabalho, alias qualquer empresa ou ENI que tenha estabeleciment o esta obrigado. Se a empresa não tiver TCO não precisa enviar o Relatorio Unico. Os exames medicos podem ser realizados pelo seu conhecido, sendo que tem de preencher o anexo D do RU, com as informações do medico a garantir que realizou os exames devidos.

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gon88

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Re: Higiene e Segurança no Trabalho

« Responder #2 em: Abril 26, 2015, 08:39:06 pm »

Obrigado pela resposta.

Questões:
- O que significa ter estabeleciment o? Não tenho loja aberta nem faço atendimento ao publico
- Sendo micro-empresa com 2 pessoas apenas a fazer descontos (eu e a minha mulher) não preciso contratar empresas externas mas tenho de fazer uma formação para estar habilitado. Onde posso fazer essa formação com custo reduzido e curta duração, dado que tempo e dinheiro são dois bens escassos nesta altura por estes lados?
- Onde estão mencionadas as coimas?

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