Exportação de Viatura

svld

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Boa tarde colegas,

Tenho um cliente que vai vender uma viatura pesada que tem no imobilizado para a Polónia. Tenho algumas dúvidas de se tem de vender com IVA ou não e se tem de ser passada uma factura ou se apenas uma declaração de venda.

Existe alguma diferença se o destinatário da viatura for particular ou empresa?

Muito obrigada.

Cumprimentos.

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Fernando Costa

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Re: Exportação de Viatura

« Responder #1 em: Maio 30, 2015, 11:30:54 pm »

Boa noite:

A Polonia é um país da CEE, e como tal a transmissão do bem do ativo imobilizado estará isenta de Iva (artº 14º do RITI) se for efetuada a um sujeito passivo registado no país de destino. Se a venda fôr efetuada a um consumidor final, terá que debitar IVA
Cprs
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rcca

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Re: Exportação de Viatura

« Responder #2 em: Maio 31, 2015, 04:52:36 pm »

Boa tarde,

Só um pormenor, se for considerado um meio de transporte novo (nº 2 do artigo 6º) a transmissão é isenta ao abrigo do artigo 14º (alínea b) do artigo 14º + alínea e) do artigo 1º + nº 2 do artigo 6º), seja para um sujeito passivo ou particular.

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