Regularizações - campo 41 IVA

Bom dia,

Qual o artigo do IVA para o caso de uma NC respeitante a uma devolução parcial de um produto?

(art 78º n.º???)

obrigado, fepilif

aRTº 78º, Nº 2
2 - Se, depois de efectuado o registo referido no artigo 45.º, for anulada a operação ou reduzido o seu valor tributável em consequência de invalidade, resolução, rescisão ou redução do contrato, PELA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS ou pela concessão de abatimentos ou descontos, o fornecedor do bem ou prestador do serviço pode efectuar a dedução do correspondente imposto até ao final do período de imposto seguinte àquele em que se verificarem as circunstâncias que determinaram a anulação da liquidação ou a redução do seu valor tributável.

nesse caso onde coloco os dados no anexo do campo 41, não estou a visualizar o n.º 2.

agradeço,
fepilif

78º, nº 4.

4 - O adquirente do bem ou destinatário do serviço que seja um sujeito passivo do imposto, se tiver efectuado já o registo de uma operação relativamente à qual o seu fornecedor ou prestador de serviço procedeu a anulação, redução do seu valor tributável ou rectificação para menos do valor facturado, corrige, até ao fim do período de imposto seguinte ao da recepção do documento rectificativo, a dedução efectuada