art. 66-b

boa tarde.

tirem-me uma dúvida, pf.
referente ao artigo 66-b do ebf, é dedutível o montante a 15% do iva que conste de faturas dos seguintes setores:

a) Secção G, Classe 4520 - Manutenção e reparação de veículos automóveis;
b) Secção G, Classe 45402 - Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios;
c) Secção I - Alojamento, restauração e similares;
d) Secção S, Classe 9602 - Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.


a minha dúvida é:
se eu comprar um material (sem haver serviço de instalação), por exemplo, umas escovas limpa vidros pode ser considerada como manutenção de veículos automóveis?

Boa Tarde Colega.

Na minha opinião , não deverá considerar como manutenção de veículos automóveis.

A interpretação que faço do artigo é que se refere a especificamente reparações/manutenções e nesse caso é mais um acessório.

Espero ter ajuda a esclarecer e talvez hajam opiniões contrarias , vamos ver a resposta de mais algum colega.

boa tarde.

tirem-me uma dúvida, pf.
referente ao artigo 66-b do ebf, é dedutível o montante a 15% do iva que conste de faturas dos seguintes setores:

a) Secção G, Classe 4520 - Manutenção e reparação de veículos automóveis;
b) Secção G, Classe 45402 - Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios;
c) Secção I - Alojamento, restauração e similares;
d) Secção S, Classe 9602 - Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.


a minha dúvida é:
se eu comprar um material (sem haver serviço de instalação), por exemplo, umas escovas limpa vidros pode ser considerada como manutenção de veículos automóveis?

Olá!

Na minha opinião e tendo por base o nº1 do artigo 66º-B do EBF, se adquirir essas escovas a uma entidade cuja o código de actividade seja manutenção e reparação de veiculos automóveis (ex:oficinas...), o iva dessa despesa pode ser dedutivel.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf66B.htm

Cumprimentos,

boa tarde.

tirem-me uma dúvida, pf.
referente ao artigo 66-b do ebf, é dedutível o montante a 15% do iva que conste de faturas dos seguintes setores:

a) Secção G, Classe 4520 - Manutenção e reparação de veículos automóveis;
b) Secção G, Classe 45402 - Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios;
c) Secção I - Alojamento, restauração e similares;
d) Secção S, Classe 9602 - Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.


a minha dúvida é:
se eu comprar um material (sem haver serviço de instalação), por exemplo, umas escovas limpa vidros pode ser considerada como manutenção de veículos automóveis?