Q 31

Uma soc. adquiriu em 2005, por 40.000€, uma maquina cuja taxa máxima de depreciação prevista para efeitos fiscais é de 25%.
Optou por depreciar integralmente essa maquina entre os exercícios de 2005 e 2014.
Face a esse procedimento:

Foram aceite como gastos as depreciações que praticou, por ter utilizado taxas inferiores às máximas
Art.º 18 n.º 2  DL 25/2009

Uma soc. adquiriu em 2005, por 40.000€, uma maquina cuja taxa máxima de depreciação prevista para efeitos fiscais é de 25%.
Optou por depreciar integralmente essa maquina entre os exercícios de 2005 e 2014.
Face a esse procedimento:

Foram aceite como gastos as depreciações que praticou, por ter utilizado taxas inferiores às máximas
Art.º 18 n.º 2  DL 25/2009

Respondi igual

não foram aceites pk não estão.... de acordo com a lei

Eu respondi que não foram aceites como gastos as de 2013 e 2014, 

Assumi que as amortizações estavam abaixo do minimo permitido

estavam abaixo e por esse motivo tem que se comunicar a AT

Eu respondi que não foram aceites porque não estavam de acordo com a lei, dado que a taxa aplicada foi inferior à mínima.

Não respondi

Foram aceite como gastos as depreciações que praticou, por ter utilizado taxas inferiores às máximas.

Eu respondi que não foram aceites como gastos as de 2013 e 2014

Tanto a que diz "Não foram aceites...por não obedecer à lei" como a "depreciações 2013 e 2014" são defensáveis.

Eu escolhi a "não foram aceites...por não obedecer à lei" pois o artigo 31-A nº 5 do CIRC refere que tem de se justificar à AT a utilização de quotas inferiores às mínimas e nada no enunciado nos diz isso.

Mas admito que a hipótese "2013 e 2014" possa estar correcta pois são o 9º e 10º ano que estão de fora dos 8 anos correspondentes aos 12,5% da taxa mínima admissível. Ou seja, mesmo que se deprecie abaixo da taxa, isso é aceite desde que não se deprecie após a vida útil posterior correspondente à da taxa mínima (12,5% - 8 anos). Espero que não tenha sido muito confuso

Foi esse o meu raciocinio...

Tanto a que diz "Não foram aceites...por não obedecer à lei" como a "depreciações 2013 e 2014" são defensáveis.

Eu escolhi a "não foram aceites...por não obedecer à lei" pois o artigo 31-A nº 5 do CIRC refere que tem de se justificar à AT a utilização de quotas inferiores às mínimas e nada no enunciado nos diz isso.

Mas admito que a hipótese "2013 e 2014" possa estar correcta pois são o 9º e 10º ano que estão de fora dos 8 anos correspondentes aos 12,5% da taxa mínima admissível. Ou seja, mesmo que se deprecie abaixo da taxa, isso é aceite desde que não se deprecie após a vida útil posterior correspondente à da taxa mínima (12,5% - 8 anos). Espero que não tenha sido muito confuso

Tanto a que diz "Não foram aceites...por não obedecer à lei" como a "depreciações 2013 e 2014" são defensáveis.

Eu escolhi a "não foram aceites...por não obedecer à lei" pois o artigo 31-A nº 5 do CIRC refere que tem de se justificar à AT a utilização de quotas inferiores às mínimas e nada no enunciado nos diz isso.

Mas admito que a hipótese "2013 e 2014" possa estar correcta pois são o 9º e 10º ano que estão de fora dos 8 anos correspondentes aos 12,5% da taxa mínima admissível. Ou seja, mesmo que se deprecie abaixo da taxa, isso é aceite desde que não se deprecie após a vida útil posterior correspondente à da taxa mínima (12,5% - 8 anos). Espero que não tenha sido muito confuso

O meu pensamento foi o mesmo...

Não foram aceites como gastos as dep k praticou.... inferiores às maximas ....

Eu respondi que não foram aceites como gastos as de 2013 e 2014, 

Assumi que as amortizações estavam abaixo do minimo permitido

respondi igual, porque com base no artº31 A nº4  CIRC a quota minima de amortização é calculada em metade da máxima : dá 12.5%
o artº 34 nº1 d) diz que não são aceites além do período máximo de vida útil (eles têm em 10 anos) e no nº2 do mesmo artigo diz: o período máximo de vida útil é o que se deduz das quotas minimas: ora 100/12.5= 8 anos, logo os últimos 2 não foram aceites.
Isabel Cavalinhos

Art.º 34º, nº 1º do CIRC:
d) As depreciações e amortizações praticadas para além do período máximo de vida útil, ressalvando-se os casos especiais devidamente justificados e aceites pela Autoridade Tributária e Aduaneira;

No nosso caso não temos nada expresso que foi justificado e aceite pela AT, porém, não concordo com a resposta da lei, pois, pelos menos a mim, dá-me ideia, que nessa resposta que não foi aceite nenhuma depreciação praticada entre 2005 e 2014, quando o art.º 34º diz que só não são aceites as depreciações praticadas para além da vida útil máxima.

Por isso respondi eu não são aceites como gastos a de 2013 e 2014.